Dois pontos de vista sobre o Estaleiro

O Diário Catarinense abre espaço para dois pontos de vista distintos sobre o estaleiro OSX em Biguaçu, empreendimento do bilionário Eike Batista que divide opiniões. De um lado, José Eduardo Fiates, diretor de inovação da Fundação Certi, entidade parceira da OSX para a implantação do Instituto Tecnológico Naval (ITN), previsto como parte do projeto de Eike. Do outro lado, João Manoel do Nascimento, diretor jurídico do Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê, para quem a localização do estaleiro, em Biguaçu, é o grande problema da obra que prevê investimentos acima de R$ 2,5 bilhões.

Vai ser ficção ou realidade?
Por José Eduardo Fiates, diretor de inovação da Fundação Certi

25 DE JULHO DE 2020. O som do rebocador indica que vai passar mais uma plataforma de exploração de petróleo produzida no estaleiro em Biguaçu. Apesar de ter se tornado comum nos últimos anos, esta é especial: é a plataforma número 50. Muita coisa aconteceu desde que, 10 anos atrás, começou a se discutir a implantação deste megaempreendimento na região de Florianópolis. Muitos temores surgiram em relação aos danos que poderiam ser causados ao meio ambiente. Muitas dúvidas acerca dos verdadeiros efeitos sobre a economia e o desenvolvimento social da região. Era natural, até saudável, que as pessoas se preocupassem com a sua Baía Norte, objeto de uma delicada convivência entre a ocupação urbana do homem, áreas de preservação ambiental e a população aquática, com destaque para os botos.

Mas os temores foram se dissipando ao longo dos anos, na medida em que foi sendo cumprido um plano consistente e meticuloso de implantação do estaleiro como parte de um grande programa de melhoria das condições de sustentabilidade da Baía Norte. Parecia impossível no começo, mas a discussão equilibrada, a transparência e o comprometimento fizeram com que hoje a Baía Norte seja comparada a outros projetos de referência como a Baía de Sydney na Austrália, o Rio Tamisa em Londres e a Baía de Vancouver no Canadá. A população de botos aumentou, os níveis de sanidade da água estão muito melhores do que eram em 2010, as praias da Ilha e do continente jamais foram afetadas pela presença do estaleiro e o enorme banco de dados gerado pelo sofisticado sistema de monitoramento da Baía mostra, em tempo real na internet, que os compromissos assumidos pelo estaleiro foram efetivamente cumpridos. Parecia impossível lá em 2010, mas é uma realidade em 2020.

Tudo isso porque a sociedade se articulou, integrando governo, setor empresarial, universidades e entidades do terceiro setor. O Plano de Sustentabilidade da Baía Norte envolveu: 1) a criação de um fundo para viabilizar projetos e medidas de melhoria das condições da região; 2) a estruturação do Sistema de Monitoramento dos Parâmetros de Sustentabilidade; e 3) a criação de um pacto de sustentabilidade que possibilitou a ação conjunta de diversas entidades de classe e órgãos de governo da região. Outro resultado desta “Agenda de Desenvolvimento Sustentável” foi a consolidação de Florianópolis como um polo industrial e tecnológico na área naval e de energia. As plataformas produzidas no estaleiro são amplamente utilizadas pela pujante indústria de petróleo brasileira, em especial pela Petrobras, além das exportações para diversos países.

A visão proposta em 2010, de se tornar uma “Embraer dos Mares”, se tornou realidade. O estaleiro desenvolveu tecnologias com sua equipe própria ou em parceria com empresas de tecnologia da região e do país. Toda uma rede de fornecedores foi estruturada, envolvendo empresas que se instalaram na região e, principalmente, inúmeras outras das demais cidades de Santa Catarina, de Joinville a Lages, de Joaçaba a Rio do Sul, de Criciúma a Blumenau. Ainda na área tecnológica, vale ressaltar o sucesso do ITN – Instituto Tecnológico Naval, com sede no Sapiens Parque e unidades espalhadas por diversas universidades e institutos de tecnologia da região da Grande Florianópolis. O ITN fez com que a região se tornasse o segundo centro de excelência tecnológica do país, perdendo apenas, de perto, para o Rio de Janeiro, onde funciona o CENPES – Centro de Pesquisa da Petrobras.

Esta posição de destaque atraiu diversos outros centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas nacionais e multinacionais, gerando uma massa crítica de profissionais altamente qualificados e estimulando a criação de centenas de novas empresas de tecnologia. O resultado disso se reflete diretamente na forma de inovações tecnológicas como o uso de sistema de geração de energia sustentável nas plataformas, processos produtivos muito mais eficientes e tecnologias de produção de petróleo de alta performance. Toda a região da Grande Florianópolis apresenta hoje um dos maiores IDHs do país, já que as prefeituras e o Estado aplicaram de forma competente os impostos gerados pelas empresas, investindo em programas de saneamento, educação, saúde e infraestrutura.

Em suma, a plataforma número 50 representa muito mais do que apenas outro equipamento entregue ao mercado. Representa a concretização de uma visão de futuro que ousou conciliar desenvolvimento econômico, social, ambiental e tecnológico de forma equilibrada. Uma visão que se propunha a consolidar a região da Grande Florianópolis como um polo de referência na tecnologia naval no Brasil e no Mundo e, ao mesmo tempo, um caso de excelência mundial de recuperação de um ambiente natural precioso como a Baía Norte. O desafio era imenso no começo. Parecia impossível. O trabalho, a disposição para conversar, o conhecimento técnico e o compromisso sério e verdadeiro com os princípios da sustentabilidade fizeram com que a visão se tornasse realidade.”

O texto acima pode se tornar apenas um exercício de ficção dependendo do que vão decidir os atores sociais, governamentais, acadêmicos e empresariais da região da Grande Florianópolis. Vão escolher o conflito ou o diálogo. Vão optar pela alternativa “não dá pra fazer!” ou “é possível fazer de uma maneira diferente e melhor?” Tudo pode se tornar apenas mais uma “chance perdida” se preferirmos rejeitar a oportunidade e os riscos em vez de enfrentar os desafios e descobrir soluções inteligentes e benéficas para todos. Nos próximos anos serão investidos mais de U$ 200 bilhões no setor de petróleo, com destaque para o pré-sal. Para viabilizar estes investimentos, a indústria nacional precisará desenvolver tecnologia e pessoal capacitado para garantir que o país se torne um líder mundial neste segmento. O Estado já perdeu ou não conquistou outras oportunidades históricas, tais como montadoras de veículos, refinarias de petróleo e grandes empresas de eletrônica. O momento é de avaliar com critério e espírito construtivo os benefícios para nossa região, nossas instituições de pesquisa, para os governos e para o ambiente como um todo, incluindo as pessoas, o povo. As gerações atuais têm o dever de fazer uma escolha corajosa e sábia para que Florianópolis e Santa Catarina não percam esta oportunidade.

JOSÉ EDUARDO FIATES, DIRETOR EXECUTIVO DO SAPIENS PARQUE E DIRETOR DE INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO CERTI

(DC, 25/07/2010)

Qual é o futuro que queremos?
Por João Manoel do Nascimento, diretor jurídico do Conselho Comunitário do Pontal do Jurerê

A REALIZAÇÃO das audiências públicas pela Fatma nos municípios de Governador Celso Ramos, Biguaçu e Florianópolis demonstrou que o projeto de instalação de uma indústria pesada na localidade de Tijuquinhas está longe de ser um consenso. Alguns devem se perguntar: como um empreendimento que promete tantos empregos e divisas pode ser tão polêmico? Como podem associações de moradores, de pescadores e de maricultores serem contrárias a este projeto?

Quem participou das audiências públicas pode perceber que a resposta é simples: porque existem impactos negativos significativos não apenas ao meio ambiente, mas ao atual patrimônio turístico, imobiliário e cultural da região, bem como, riscos à maricultura e à pesca. Ainda, existem incoerências graves no projeto do estaleiro da OSX em Biguaçu, pois a empresa não convence quando insiste que a melhor de quatro alternativas locacionais no Estado de Santa Catarina é exatamente aquela vizinha de três unidades de conservação (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós) e a única que necessita de um gigantesco e permanente processo de dragagem de um canal de navegação.

Ademais, apenas contribuiu ao acirramento de ânimos a ameaça perpetuada pelo empreendedor no sentido de que Santa Catarina perderia este investimento para o Rio de Janeiro, quando, na verdade, os projetos da OSX sempre foram de construir pelo menos dois grandes estaleiros no Brasil. Do mesmo modo, causa estranheza a necessidade de urgência no licenciamento da obra a ponto de comitivas de políticos viajarem para Brasília para acelerar a “liberação”.

Poucos sabem, mas cumpre ao poder público não tomar decisões precipitadas quando existe incerteza científica quanto aos riscos e danos causados por uma atividade. Este é o denominado Princípio da Precaução, consagrado não apenas no Brasil, mas em todo o mundo civilizado. Em outras palavras, por precaução e para a preservação do equilíbrio, os estudos devem ser aprofundados em situação de insegurança ambiental.

No caso, não apenas o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio Sul) aponta vários obstáculos ambientais para a instalação naquela localidade, mas também outros especialistas afirmam o mesmo. Pela legislação, o ônus da comprovação da inexistência de danos e riscos ou da mitigação destes é do empreendedor, não do órgão governamental.

Entretanto, a complexidade do debate da instalação do estaleiro em Biguaçu não se resume aos impactos à natureza. O que se coloca também em debate é o modelo de desenvolvimento metropolitano, a vocação econômica regional, a perpetuação de elementos que caracterizam a atual qualidade de vida, a fragilidade geológica das praias do entorno e a preservação de atividades que também geram empregos e que caracterizam a cultura local.

É simplório entender que o debate se restringe apenas ao licenciamento de uma obra, visto que, junto com este empreendimento será inaugurada uma “nova via” na Baía Norte. Por trás deste debate, há, no mínimo, também o projeto de um porto para transatlânticos. O futuro da região está sendo decidido e a maioria da população está sabendo disso.

Com o passar dos anos, até por falta de planejamento, que é um triste comportamento brasileiro, a história se encarregou de fazer com que a área metropolitana de Florianópolis não se tornasse um polo de indústrias como a que se pretende instalar em Biguaçu, mas sim um destino que justificasse o investimento de bilhões de reais em empreendimentos imobiliários e hoteleiros como os anunciados em Governador Celso Ramos.

Com o passar dos anos, foram criadas áreas de preservação que, além de conservar a biota, ajudam a manter a “saúde” das Baías Norte e Sul, e compõem a paisagem local, permitindo a manutenção da pesca, do crescimento da maricultura, atraindo turistas e fazendo com que a qualidade de vida na região seja absolutamente diferente da de outras regiões metropolitanas.

Por uma bênção do destino, a cultura do açoriano pôde ser preservada em localidades como Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui, em Florianópolis, pela manutenção da pesca e da gastronomia em frutos do mar. Nestas atividades vários trabalhadores serão atingidos pelo estaleiro.

Da mesma maneira, por conveniência e conivência de governantes, o poder público autorizou a construção de loteamentos nas últimas quatro décadas em áreas geologicamente frágeis como a Praia da Daniela, Jurerê Internacional e Jurerê, na Capital. Há vários anos, nestes locais, moram famílias e o turismo também se desenvolve.

Bem, neste quadro mais completo, percebe-se que existe um atual patrimônio ambiental, turístico, imobiliário e cultural. Neste contexto é que se colocam os questionamentos: que modelo de desenvolvimento queremos? Vamos alterar o curso da história e alterar a atual vocação econômica da região?

A resposta até pode ser positiva, mas esta decisão precisa ser consciente, pois implica assumir os impactos negativos.

JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO, DIRETOR JURÍDICO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DO PONTAL DO JURERÊ

(DC, 25/07/2010)