Bem-estar animal na Capital

Artigo escrito por Suzete Antunes – Jornalista (DC, 04/06/2009)

Há alguns anos foi criada a Coordenadoria do Bem-Estar Animal da Prefeitura de Florianópolis, que implantou a boa prática da castração dos animais como política de controle populacional. Em setembro passado, cinco dos candidatos à Prefeitura inclusive o prefeito eleito firmaram uma carta-compromisso que incluía, entre outros itens, o combate à venda indiscriminada de animais de estimação e a eliminação da possibilidade de retorno da política de eutanásia dos animais de rua não clinicamente justificada. Entretanto, hoje em Florianópolis os protetores dos animais e eles são cada vez mais numerosos vivem com medo. Muitos têm sido visitados por blitze da Vigilância Sanitária, que vem priorizando o atendimento às denúncias de transgressões ao pouco esclarecido e pior inspirado decreto municipal nº 1.355/02, que considera a manutenção, em casa, de mais de cinco animais como criação comercial. Por outro lado, basta abrir quaisquer classificados de jornal para encontrar dezenas de anúncios de venda de filhotes. Será que todos eles são de canis registrados? Pela quantidade dos anúncios, não. Mas os absurdos prosseguem.

Com seu canil cheio, a Prefeitura não tem atendido as solicitações de cidadãos que buscam a entidade para socorrer animais de rua. Invariavelmente, quem procura o serviço ouve que o serviço disponível é de recolhimento do animal para eutanásia, o que contradiz frontalmente o compromisso público firmado pelo prefeito. Uma promessa não cumprida. A conclusão é kafkiana: um cidadão de Florianópolis que já tenha sob sua guarda cinco animais, caso encontre uma ninhada na rua e queira ajudá-la, viverá um inferno burocrático: se abrigar os filhotinhos poderá ser autuado pela Vigilância, e se procurar ajuda na Prefeitura, saberá que os cães, mesmo saudáveis, serão submetidos à eutanásia.

Mudar a lei é urgente. Mas, enquanto isso, se espera bom senso de governantes e servidores para que aqueles que protegem os animais não continuem a ser penalizados e possam prosseguir seu trabalho civilizador.