Código Ambiental em discução
11/05/2009Um olhar sobre a Capital
11/05/2009Sacolas plásticas
Artigo escrito por Astor Luis Franzen – Advogado (A Notícia, 11/05/2009)
A utilização de sacolas plásticas, especialmente para embalagem de produtos adquiridos em supermercados, vem recebendo atenção dos poderes públicos em Florianópolis. Um dos resultados foi a criação da Lei 7627/08 que trata da matéria, estabelecendo, inclusive, um cronograma para implementação destas sacolas por outras denominadas ecológicas.
O prazo estabelecido encerra-se em meados de maio de 2009. Em virtude da dificuldade enfrentada pelas empresas submetidas às determinações da referida lei, o Executivo municipal enviou projeto de lei prorrogando o prazo em mais 18 meses. Justificou: “É preciso admitir que nem o mercado nem a comunidade estão preparados para esta mudança a curto prazo. A indústria não oferece opções e quantidade suficiente para abastecer o comércio; a comunidade não tem esclarecimentos bastantes para a mudança radical de uma cultura que se pratica há décadas”. Disse ainda que “a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui aprovação de invólucros que poderiam substituir, a contento, as atuais sacolas plásticas”.
De tudo, parece-nos que a maior dúvida persiste em não haver garantia de que as sacolas oxibiodegradáveis realmente se decomporão quando lançadas em nossos lixões e aterros sanitários: “A degradação é química e biológica: o plástico é convertido pela reação com o oxigênio (combustão) em fragmentos moleculares que são passíveis de serem umedecidos por água, e essas moléculas oxidadas são biodegradadas (convertidas em dióxido de carbono, água e biomassa por micro-organismos)”.
Portanto, se louvável a iniciativa do Legislativo e Executivo Municipal em estabelecer critérios de utilização das sacolas ecológicas, é necessário que ela venha acompanhada de todos os cuidados para que a medida realmente traga o benefício pretendido. É essencial que se tenha a certeza de que o material que substituirá o plástico atual realmente se decomponha de forma a diminuir ou anular o impacto ambiental de sua utilização.
