Preservação ou ilegalidade?

Da coluna de Paulo Alceu (14/04/2009)

E agora? Foi sancionado sem vetos o novo Código Ambiental, inclusive, com festa em Campos Novos no Oeste do Estado. Claro que no âmbito político muitos foram em busca de dividendos eleitorais. Mas o que essa aprovação do Executivo significa? Vai começar uma guerra judicial. O Ministério Público já se manifestou e está ingressando com ações de inconstitucionalidade procurando nos tribunais impor o respeito ao Código Florestal elaborado em Brasília e condenado por aqui. O de Santa Catarina ocupou dois anos de debates e audiências públicas emoldurando um documento que alegam carregar ilegalidades que serão uma a uma contestadas. Enquanto isso o governador Luiz Henrique declara que é preciso ouvir o recado dos Brasis que não podem ser governados apenas por Brasília. Ou seja, o segmento produtivo e as autoridades catarinenses que abraçaram o novo Código esperam que não se resuma em embate judicial, mas na oportunidade de um grande debate nacional onde será exposta a peculiaridade de cada Estado e suas necessidades, pois vivemos realidades distintas em território continental. No dia 28 de abril acontece em Brasília um encontro com secretários estaduais da área onde o Código catarinense será usado como exemplo para que sejam elaboradas leis em todos os Estados respeitando as características locais. Uma forma de se contrapor ao Código Florestal, que acaba atingindo o produtor familiar, típico por aqui. O que motiva a reação dos procuradores, o desrespeito ao Código Florestal ou a proteção ao meio ambiente? Se for desrespeito ao Código de Brasília se trata de um conflito às normativas federais. Mas se for à proteção ao meio ambiente significa que o Código aprovado e sancionado por aqui não prima pela preservação.