Incentivo da Lei Rouanet desaba em 2009

Nova ferramenta evidencia concentração de recursos e o efeito da crise nas captações

O valor de captação de recursos por meio da Lei Rouanet nos três primeiros meses de 2009 indica forte retração do mecanismo, muito possivelmente em decorrência da crise econômica. Segundo planilha do Ministério da Cultura, foram captados até março R$ 83 milhões, o equivalente à média de apenas um mês do ano anterior.

Os dados se tornaram públicos na semana passada por meio de uma nova ferramenta do MinC, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicNet), que traz informações estatísticas sobre toda a trajetória da Lei Rouanet desde 1993, ano de sua implantação.

Há 16 anos, foram captados apenas R$ 21 mil. Em 2007, ano de maior euforia do incentivo, esse valor saltou para R$ 1,2 bilhão. Por meio do SalicNet, é possível ter acesso aos dados sobre projetos, proponentes, incentivadores (públicos e privados) e percurso da lei.

A concentração de recursos no eixo São Paulo-Rio é evidente. Em 16 anos, dos 15 maiores projetos aprovados, 14 foram realizados nestes Estados. Entre 2003 e 2009, a região Sudeste teve 23 mil projetos apresentados e R$ 3 bilhões captados. Em contrapartida, a região Norte apresentou 786 projetos e teve só R$ 40 milhões captados.

Entre os 10 maiores proponentes de projetos de 2008 estão o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões) e a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões). Instituições ligadas a governos estaduais dependem fundamentalmente da Lei Rouanet para sobreviver, caso dos paulistas Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (R$ 8,2 milhões) e TV Cultura (R$ 10 milhões). Muitos dos organismos estatais também foram construídos com verba da lei, caso da Estação da Língua Portuguesa, um dos 10 maiores projetos da história do Mecenato, que consumiu R$ 25 milhões em 2001.

Instituições como o MAM de São Paulo (R$ 8,9 milhões) e Instituto Tomie Ohtake (R$ 7,3 milhões) demonstram dependência vital da renúncia fiscal. Por outro lado, a Lei Rouanet depende também das estatais para manter os níveis de captação altos. Entre 2002 e 2008, a Petrobrás respondeu por R$ 1 bilhão da captação, seguida de Eletrobrás (R$ 204 milhões), Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e BNDES (R$ 75 milhões).

A Lei Rouanet tem sido muito atrativa para a iniciativa privada, segundo mostram os dados. Permitiu o desenvolvimento de um nicho de mercado especializado em captação, caso da empresa Dançar Marketing & Comunicações, que trabalhou com Ambev, HSBC, Bradesco, Nestlé, Coca-Cola, Telefônica e Gessy Lever. A Dançar foi o segundo maior proponente de 2008, logo atrás do Instituto Itaú Cultural, com R$ 17 milhões. Todos esses dados são públicos desde o dia 2, e podem ser checados no endereço http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Salicnet.php

DISTRIBUIÇÃO

Captação de recursos desde 2002 nas regiões do País:

Sudeste – 23 mil projetos e R$ 3 bilhões captados

Sul – 7 mil projetos e R$ 477 milhões

Nordeste – 4,7 mil projetos e R$ 293,5 milhões

Centro-Oeste – 3 mil projetos e R$ 145,5 milhões

Norte – 786 projetos e R$ 40 milhões

Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo – 06/04/2009
Autor(a): Jotabê Medeiros

(FCC, 06/04/2009)