Cresce número de participantes do Grupo Científico de prevenção a catástrofes
26/02/2009
Rita Maria: sujo, quebrado, abandonado, ineficiente…
26/02/2009

Juiz determina que Estado reconstrua calçadas do Palácio da Agronômica

Sentença do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina reconstrua, no prazo de 90 dias, o passeio público que margeia o Palácio da Agronômica, residência oficial do Governador do Estado.
Conforme explica o Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, que atua na área da cidadania na Comarca da Capital, as calçadas do Palácio da Agronômica na Avenida Beira Mar Norte, além de estarem em péssimas condições, impedem a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, a exemplo dos idosos, deficientes físicos, entre outros.
Segundo sustenta o Promotor de Justiça, a responsabilidade pela construção da calçada é do proprietário do terreno, no caso, o Governo Estadual. A sentença determina, ainda, que a obra seja fiscalizada pelo Município de Florianópolis, que o fará por intermédio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), órgão com atribuição para essa finalidade, garantindo, assim, sua execução. Da sentença, proferida em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça. (ACP 023.08.030820-4)
(MPSC, 25/02/2009)

mm
Monitoramento de Mídia
A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para seleção e republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. No jornalismo esta atividade é chamada de "Clipping". As notícias veiculadas em nossa seção Clipping não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte. O objetivo da Associação é promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *