Florianópolis e a Casan

Desde dezembro circulam notícias de que a prefeitura está analisando a conveniência de renovar ou não o convênio com a Casan. Não renovar é fácil. Difícil será a substituição. Florianópolis, para começar, não tem no seu espaço territorial nenhum manancial de água doce suficiente para abastecer o sistema. Poderia eventualmente tratar a água do mar, porém o custo é muito elevado. A idéia, no entanto não é absurda. Acontece que, uma estação de dessalinização levaria mais de cinco anos para ser implantada.

O grande problema é que a Estação de Tratamento de Água (ETA), que serve o sistema da Grande Florianópolis e os mananciais dos rios Vargem do Braço e Cubatão, não estão dentro do município. Portanto estão fora do seu espaço territorial, fora de seus domínios. O manancial do Rio Vargem do Braço não é municipal. Está localizado no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O Rio Cubatão também não é municipal. A captação dos seus recursos hídricos, conforme a Lei 9.411/97 (art. 12), depende do Poder Executivo Estadual. Este é outro fator de limitação.

Só podem pertencer ao município rios que tenham nascente e foz no próprio território e desde que não façam limites com outro, portanto os mencionados não pertencem a nenhum município. Acontece ainda que a aludida ETA, enquanto afetada ao serviço, é bem público. A solução para este problema seria comprar água tratada da Casan. Há ainda outros problemas de maior complexidade tais como o da solidariedade que deveria persistir como principio básico da Casan, do fluxo de caixa único, com economia de escala, para que os subsistemas viáveis assegurem a existência dos inviáveis.

O tema é complexo e envolve não só a Capital, mas todo o conjunto dos sistemas administrados pela Casan que não poderá subsistir só com os subsistemas inviáveis, a não ser que estes sejam subsidiados.

(Artigo, DC, 18/02/2007)