Notícias com a tag Plano Diretor

Vereadores votam contra projeto que previa redução do ITBI em Florianópolis

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 31/01/2017) Um dos projetos de lei que o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara de Vereadores de Florianópolis, com notórios méritos sociais e econômicos, previa a redução do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários) de 3% para 2% de todos os contratos imobiliários. E, sobretudo, pela relevância social, diminuindo para 0,5% para os financiamentos das famílias de baixa renda.… »»

Fantasma do Plano Diretor ronda sessão desta segunda-feira na Câmara de Florianópolis

Nas próximas horas da pauta extraordinária da Câmara de Florianópolis, que tem prazo para ser encerrada até o dia 31, os vereadores deverão travar novo debate acerca dos três projetos que estavam suspensos pela Justiça Federal em Santa Catarina e acabaram retornando à votação após o município reverter a decisão no TRF-4. No entendimento do juiz Marcelo Krás Borges, que deu a suspensão das matérias,… »»

MPF/SC: Justiça Federal determina retirada de projetos da pauta da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Atendendo a requerimento do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a retirada dos Projetos de Lei nº 1605/17, 1607/17 e 1610/17 da pauta de votação da Câmara de Vereadores de Florianópolis. As propostas legislativas têm relação direta com o Plano Diretor do Município, que ainda está em discussão e possui audiências públicas a serem realizadas. Na decisão, também foi determinada a apresentação do novo… »»

Justiça determina a retirada de pauta de mais três projetos do pacotão de Gean Loureiro

Uma decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, tomada na tarde desta terça-feira, determinou a retirada de mais três projetos do pacotão enviado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).  São projetos (PL 1605/17, PL 1607/17 e PL 1610/17) que tratam da regularização de construções e simplificação na aprovação de projetos. O entendimento da prefeitura era de que os projetos não tinham relação com o Plano Diretor,… »»

Inovação, sem planejamento e participação, vira confusão

(Por  Carlos Damião,  Notícias do Dia Florianópolis, 23/01/2017) Assessores cabisbaixos. Vereadores da base constrangidos. Servidores indignados (e paralisados). Técnicos estupefatos, como os do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Com apenas 23 dias de gestão, completados nesta segunda-feira, 23, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) produz na capital a maior confusão política e institucional da história da cidade, com a proposta de desconstrução radical do próprio… »»

Prefeitura de Florianópolis vai retirar quatro projetos de lei do “pacotão”

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), vai retirar quatro projetos de lei do “pacotão” que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores. A decisão foi confirmada pela assessoria de imprensa do Executivo municipal. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que sete projetos fossem desconsiderados, mas a Justiça ainda não se manifestou a respeito.  Nesta segunda-feira, Gean esteve na 6ª… »»

Equipe do Ipuf pede alteração do projeto de lei que modifica a estrutura da prefeitura

Em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (23), a equipe técnica do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) criticou o projeto de lei complementar nº 1.590/2017, que altera a estrutura organizacional da administração pública da Prefeitura de Florianópolis. O projeto, que segundo os servidores modifica substancialmente o Ipuf, fragiliza “sua atribuição de coordenar e articular as ações integradas de planejamento urbano”. Leia o documento na… »»

Prefeitura tira dúvidas sobre pacote de medidas Floripa Responsável

Desde que anunciado, o pacote de medidas e contenção de despesas da Prefeitura tem sido alvo de muitos questionamentos. Plano de cargos, carreiras e salários, extinção da licença-prêmio e cortes de cargos e secretarias são alguns dos temas citados no projeto que resultaram em dúvidas na população. Mas afinal: a contribuição previdenciária do servidor vai aumentar? O passe estudantil irá acabar? Qual a situação financeira… »»

MPF pede suspensão da tramitação de 7 projetos de lei em Florianópolis

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na sexta-feira (20) que sete dos 40 projetos de lei do Pacote Floripa Responsável, que prevê cortes nos gastos da prefeitura, parem de tramitar na Câmara de Vereadores. Para a Procuradoria, os projetos interferem e alteram o Plano Diretor da cidade. Atualmente, uma Comissão Especial está analisando os projetos em sessões extraordinárias e, originalmente, eles deveria ser votados na… »»

Discussões do Plano Diretor seguem em 2017

Após 29 reuniões do Núcleo Gestor, 17 audiências públicas, reuniões distritais e oficinas, foi concluído na última sexta-feira (16) o ciclo de debates de 2016 das Audiências Públicas do Plano Diretor. O despacho judicial encaminhado ao IPUF na última quinta-feira (15) adiou para janeiro o capítulo final do Plano Diretor de Florianópolis, mas nem por isso a Audiência Pública – que seria a última do… »»

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