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Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 31/08/2019)
Especialista em concessões e infraestrutura, o advogado Tiago Jacques será um dos palestrantes do seminário sobre PPPs e concessões do TCE que ocorre na quinta-feira (5). Para ele, o Brasil ainda não avançou em parcerias público-privadas, apesar de 15 anos de regulamentação, por conta de projetos mal estruturados: “Quando se monta o projeto, a ideia é trazer investidores, entregar para ele fluxo de caixa. A razão de se ter pouca PPP é a baixa qualidade dos projetos”. Leia abaixo a entrevista:
Qual o caminho a se seguir nas PPPs?
Existe uma ideia de que a PPP é para fazer obra quando o Estado não tem dinheiro. Mas isso não é verdade. A PPP é precisar ser feita para dar eficiência no serviço e gerar valor público. Essa é a principal razão de se buscar uma parceria privada. O Brasil tem que focar no resultado a ser gerado. Nos aeroportos, por exemplo. O de Viracopos (Campinas) é um elefante branco porque foi licitado se pensando na obra. O de Florianópolis quem fará a gestão é a Zurich, que opera aeroporto e conhece da operação. A obra é secundário, é o meio para entregar o serviço lá na ponta.
Por que não avançamos em PPPs?
A lei de PPPs no Brasil é de 2004. Ela tem mais de 15 anos e no Estado não temos nenhuma parceria. E não é peculiaridade de Santa Catarina. Poucos Estados conseguiram estruturá-las com qualidade. A grande dificuldade, e não foram poucas as tentativas, é a maior causa de mortalidade das propostas, que são projetos mal estruturados. Que não se sustentam. Quando se monta o projeto, a ideia é trazer investidores, entregar para o investidor um fluxo de caixa. A razão de se ter pouca PPP é a baixa qualidade dos projetos.
Há algum setor que gera mais procura de investidores em PPPs?
Com a relação às PPPs, a pergunta que o gestor tem que fazer é qual é o seu ponto de dor, qual serviço está gerando problema. Em alguns casos pode ser a iluminação. Neste caso, a troca de lâmpadas e a melhoria de iluminação diminui índice de acidentes e de criminalidade. Como valor, as pessoas passam a frequentar a cidade, ter relação mais ativa. Isso é gerar valor público. Além de entregar o serviço, também conseguir gerar satisfação.
