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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (06/03), o edital para credenciamento de entidades civis interessadas em compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o restante do biênio 2018/2020, isto é, até abril de 2020.
O período de cadastramento das instituições interessadas se encerra no dia 29 de março e, ao todo, cinco organizações serão sorteadas, sendo uma para fazer parte do Conselho e quatro para cadastro como suplentes.
A entidade sorteada substituirá uma das oganizações da atual composição, a Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (APREMAVI), que solicitou desligamento do Conselho Gestor. A Entidade que havia sido sorteada como suplente, nos termos do Edital n. 001/2018/FRBL, Associação dos Integrantes do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, não entregou informações e documentos requeridos para a posse dentro do prazo estipulado e, por isso, foi desclassificada.
Para concorrer ao posto é necessário que a instituição esteja constituída há mais de um ano, não possua fins lucrativos, tenha sede em Santa Catarina e atue em favor de assuntos voltados à coletividade.
O sorteio ocorrerá por meio de sessão pública, às 16h do dia 10 de abril de 2019, no 1º andar do Centro Executivo Casa do Barão – Ed. Sede do MPSC, na Rua Bocaiúva, n. 1750 – Torre B – Centro, Florianópolis. O mandato começará em maio de 2019, encerrando-se em abril de 2020.
O Conselho Gestor do FRBL é formado por órgãos públicos estaduais – membros permanentes – e mais quatro entidades civis, as quais são renováveis a cada dois anos. Os integrantes se reúnem mensalmente para analisar solicitações, pedidos de financiamento de projetos voltados ao benefício da população e requerimentos de perícia.
Cabe ao conselho decidir pela correta e regular aplicação dos recursos obtidos pelo FRBL, assim como prestar contas aos órgãos competentes sobre a utilização dos fundos.
O formulário deve ser enviado ao e-mail frbl@mpsc.mp.br nos moldes previstos no anexo I do edital de credenciamento.
(MPSC, 08/03/2019)
