CPI da Ponte Hercílio Luz inicia análise de mais de 30 contratos na Alesc

A apuração de possíveis irregularidades no histórico de obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, teve início nas atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Contratos firmados pelo governo catarinense para a recuperação da ponte passaram a ser analisados nesta quarta-feira. Mais de 30 instrumentos contratuais foram celebrados entre o Estado de Santa Catarina e 14 empresas, relacionados à ponte, desde sua primeira interdição, em 1982.

Os dados foram apresentados pelo relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), durante a reunião da comissão no fim da tarde desta quarta. Conforme o levantamento, entre 1982 e 1989, não há muitos documentos sobre as contratações feitas pelo Estado para obras na Hercílio Luz.

Já entre 1990 e 2005, foram celebrados nove instrumentos contratuais, voltados apenas à manutenção e conservação da ponte, sem foco na sua reabertura. Ao todo, quatro empresas foram beneficiadas, além da UFSC.
De 2006 a 2014, são cinco contratos, os primeiros voltados à restauração total da ponte para sua reabertura. Já de 2014 até os dias atuais, são mais de 10 instrumentos contratuais, que ainda estão em andamento, com quatro empresas envolvidas, entre elas o Grupo Teixeira Duarte, que atualmente é a responsável pelas obras na Hercílio Luz.

Apurações paralelas
Dois procedimentos estão em andamento. Um deles é uma representação do Ministério Público do Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC-SC), de 2015, que analisa contratos de R$ 563 milhões. O outro é a ação civil pública movida no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPSC), com foco nos dois contratos maiores, no valor total R$ 233 milhões.

Com base nesses dados, a CPI quer avaliar se houve danos ao erário público e quem foram os responsáveis pelos eventuais danos. O objetivo também é apurar a parcela de responsabilidade do Estado e das empresas nesses eventuais danos, além de verificar se, caso ocorresse manutenção periódica, a ponte poderia ser recuperada a um custo menor.

Comissão recebe reforço de servidores
A comissão recebeu o reforço de três servidores do Tribunal de Contas de Estado (TCE-SC) e do MPTC-SC. São auditores fiscais, um deles engenheiro e outro contador.

—São servidores experientes, com conhecimento específico em áreas que envolvem a análise dos instrumentos contratuais. Não será um trabalho fácil, pois se trata de uma obra complexa, com uma quantidade enorme de documentação. Vamos fazer fazendo a análise dos pontos críticos e uma depuração técnica do que precisamos investigar — disse o relator Bruno Souza.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB), a partir do aprofundamento da análise dos documentos, a comissão dará início aos convites e às convocações de depoentes que possam colaborar para os trabalhos de investigação.

(NSC, 28/03/2019)