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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/02/2019)
A transformação do lado leste do Centro de Florianópolis em uma área urbana sustentável foi objeto de um estudo de caso de alunos de Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). O trabalho, feito para a disciplina Direito Urbanístico, aponta cenários e soluções jurídicas para a requalificação da região, em decadência nos últimos anos. Foram levados em conta oito eixos de análise, que incluem questões como economia, acessibilidade, saneamento e meio ambiente.
Com base no diagnóstico sobre a mobilidade no perímetro formato pela rua Antônio (Nico) Luz, avenida Hercílio Luz, rua Fernando Machado e a Praça 15 de Novembro, o grupo defende, por exemplo, “severas restrições à passagem e ao estacionamento de automóveis nas estreitas vias públicas da região”, com um plano de requalificação dos passeios.
“A região central, como ocorre em praticamente todo território municipal, é desenhada para dar prioridade ao transporte individual motorizado de passageiros. Muito do espaço urbano é reservado para vagas de automóveis, que inclusive impossibilitam, em muitos casos, a adequada contemplação do patrimônio histórico”, registra o documento.
O trabalho, coordenado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, tem link com a iniciativa Impacto Acadêmico da ONU (Organização das Nações Unidas), que tem o objetivo de difundir informações sobre práticas para o desenvolvimento sustentável.
