Turismo de observação de baleias terá regras para não importunar animais em SC

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 21/12/2018)

Assinada esta semana, em Brasília, a portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) que regulamenta o turismo embarcado de observação de baleias, em Santa Catarina, é o primeiro passo para a retomada da atividade no Estado. O documento, que ainda precisa ser publicado em diário oficial, lista uma série de regras que deverão ser seguidas para que SC possa oferecer aos visitantes a possibilidade de ver de perto as baleias-francas.

​Entre elas, a distância mínima entre os barcos e os animais, ponto central da discussão que levou a Justiça a suspender a atividade no Estado, em 2013, em resposta a uma ação civil pública movida pela ONG internacional Sea Sheferd. A aproximação excessiva é perigosa e pode estressar os animais, que vêm a SC em período reprodutivo.

As regras estabelecem distância mínima de 120 metros e limitam as visitações a quatro vezes por semana, um barco de cada vez. O mesmo local não pode ser visitado mais do que duas vezes por dia, e o período máximo de observação é de 30 minutos para cada baleia ou grupo.

Os barcos precisam estar cadastrados no Ministério do Turismo, e o mais importante: cada viagem terá que ter um observador de bordo _ profissional especializado que ficará responsável por monitorar o cumprimento das regras e levantar dados sobre possível impacto ambiental.

Recorde
A próxima temporada turística de observação da baleia Franca na costa começa em 15 de agosto, e termina em 5 de dezembro de 2019. Este ano o sobrevoo da região da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca registrou recorde histórico em avistamentos: mais de 280 francas no Litoral catarinense.

Plano de Manejo
Junto com a portaria do ICM Bio que regulamenta o turismo de observação de baleias, também foi formalizado o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, que inclui a costa e parte do território das cidades de Imbituba, Garopaba e Laguna. O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse que a medida garante segurança jurídica ao berçário da baleia franca na região Sul. Há áreas de refúgio ecológico, dentro da APA, onde não será permitida a visitação a bordo. O santuário proibido fica entre a Praia da Ibiraquera e a Praia da Ribanceira.