Cada documento da Câmara de Florianópolis em 2017 custou R$ 21 mil aos cofres públicos

A polêmica gerada por conta da resolução 2131/2018, que pretendia aumentar em 15% a verba de gabinete para gastos com pessoal comissionado na Câmara de Florianópolis colocou o legislativo municipal no centro das discussões nas rodas de conversa da cidade. A repercussão negativa fez com que diversos parlamentares corressem para se manifestar contra a medida. A presidência afirma que a medida atendia pedido da maioria dos parlamentares, mas eles negam. Em discussão foi colocada a necessidade de mais gastos dos gabinetes e a própria eficiência do Legislativo para discussões que contribuam para a cidade.

Vale lembrar que as medidas mais polêmicas aprovadas pela atual legislatura, que tiveram origem no Executivo, foram aproadas sem amplas discussões: Pacote de Medidas aprovado em sessão extraordinária de janeiro de 2017; mudança no regime da Comcap, julho de 2017; Organizações Sociais em abril deste ano.

A reportagem do Notícias do Dia fez um levantamento sobre os atos da Câmara de Vereadores de Florianópolis em 2017, analisou o balanço financeiro e gastos de gabinete. Os dados nos mostram, por exemplo, que o custo do legislativo aos cofres públicos representou em média R$ 127 por habitante da cidade no ano passado.

O orçamento da Câmara, chamado de duodécimo, foi de R$ 60,9 milhões em 2017. O valor representa 5% do orçamento da Prefeitura e é definido na Lei Orgânica do município. Com essa verba, a título de comparação, seria possível construir cerca de 15 creches, ou 13 UPAs, ou 6 estações de tratamento de esgoto compacta, ou ainda 3 elevados como o do Rio Tavares.

Segundo informações do sistema de tramitação da Câmara de Florianópolis, ao longo de todo o ano passado, os 23 parlamentares produziram 2.888 documentos entre projetos de lei, atas, indicações, projetos de resolução, requerimentos e outros. Em uma conta rápida, levando em consideração o total do orçamento do legislativo municipal, chegamos a conclusão de que cada documento produzido pela Câmara teve um custo médio de R$ 21 mil.

Se considerarmos apenas propostas de maiores impactos para a cidade, como Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Emenda à Lei Orgânica e Decreto Legislativo (521 propostas apresentadas), temos um custo médio de R$ 116,9 mil por projeto.

O levantamento do ND mostra ainda que o maior gasto dos gabinetes ainda é com selos, mesmo nem todos os parlamentares fazendo uso deste item. Já o gasto com pessoal comissionado nos mandatos -cada gabinete tem até R$ 20 mil para contratar entre 4 e dez pessoas– foi de R$ 5,5 milhões. Enquanto o gasto com estagiários, que foi ampliado pela atual legislatira, poderá passar dos R$ 500 mil ainda neste ano.

A atividade parlamentar, no entanto, não se resume em produzir documentos. Entre as atrbuiçoes, os vereadores também promovem audiências públicas, participam de comissões e fiscalizam atos do poder público, por exemplo. Além dos 199 comissionados, a Câmara ainda à disposição dos parlamentares 110 servidores efetivos.

R$ 116,9 mil é o valor equivalente que custou cada projeto de lei, emenda ou decreto aos cofres públicos em 2017

Comissionados dos gabinetes custam R$ 5,5 milhões por ano

O custo mensal de um gabinete parlamentar em Florianópolis é composto basicamente pelo salário do vereador (R$ 15,1 mil), verba de gabinete (R$ 2,3 mil ) e verba para pessoal (R$ 20 mil). Por ano, os 23 gabinetes consomem só com esses três gastos R$ 5,9 milhões, a maior parte dessa verba para gastos com pessoal de gabinete, que consome R$ 5,5 milhões.

Com os R$ 20 mil mensais para pessoal, o parlamentar pode contratar de quatro até 10 pessoas. A proposta do projeto de resolução 2131/2018 pretendia passar para o gasto com pessoal para R$ 23 mil, com um teto de até 12 funcionários, o que aumentaria em R$ 800 mil o gasto anual com comissionados.

Segundo parlamentares e assessores que conversaram com a reportagem ao longo da última semana, os valores destinado para pessoal são razoáveis diante dos profissionais que atuam nos gabinetes. “Um chefe de gabinete não custa menos de R$ 5 mil, por exemplo, um advogado é mais que isso. A verba de gabinete serve para o vereador trabalhar com o mínimo”, comentou um assessor parlamentar.

O valor disponibilizado aos vereadores de Florianópolis, de fato, é bem menor que aquele que os 40 deputados catarinenses têm para os seus gabinetes. Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) cada um dos 40 deputados tem R$ 101,9 mil disponíveis por mês para gastos com pessoal. O recurso pode ser utilizado para remunerar até 22 servidores com valores tabelados entre R$ 880 e R$ 20 mil.

(Confira Matéria completa em ND, 18/06/2018)