Clipping

Sob risco de demolição, donos de imóveis na Lagoa da Conceição recebem notificações




Da Coluna de Paulo Alecu (Notícias do Dia, 18/08/2017)

Notificações começaram a ser distribuídas pela Procuradoria do Município de Florianópolis. Inicialmente, na Barra da Lagoa, depois, no Centrinho, e, por fim, no Canto da Lagoa. Nesse primeiro momento, são mil notificações de ajuizamento, exigindo a regularização imobiliária. Caso contrário, a determinação é pela demolição das edificações. Trata-se de uma ação do Ministério Público Federal contra a prefeitura, por omissão e improbidade, sobre áreas de preservação permanente, junto a terrenos de marinha na Lagoa da Conceição.

A prefeitura perdeu a ação em duas instâncias e o Ministério Público está exigindo o cumprimento da sentença judicial. A multa pelo descumprimento é elevada. Ocorre que são casas e comércios consolidados em anos de ocupação. Algumas áreas de preservação já tinham sido, inclusive, substituídas por plantações de café há décadas. Exige uma revisão sensata e não um sentimento de terra arrasada, embasado por uma legislação de múltiplas interpretações, provocando uma constante insegurança jurídica. Vai se transformar numa guerra judicial e o palco será Brasília.



Notícias Relacionadas




Comente no Facebook

comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Política de moderação de comentários:

A legislação brasileira inclui a possibilidade de se penalizar blogs e sites pelo conteúdo publicado, mesmo comentários de terceiros. Portanto, a Associação FloripAmanhã se reserva o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos diferentes do tratado no site também poderão ser eliminados. Queremos manter um espaço coletivo de debates em torno de ideias. Façamos bom proveito para o melhor de nossa cidade.