Conselho Gestor do FRBL se reúne para avaliar processos e prestar contas

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) se reuniu, nesta quarta-feira (13/04), para avaliar solicitações de projetos e requerimentos de perícia. No encontro, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a Secretária do Fundo prestou contas de perícias autorizadas em reuniões anteriores e os conselheiros negaram um pedido de parcelamento para restituição de valores decorrente de rescisão de convênio.

As três requisições de perícia apresentadas na reunião foram autorizadas. Uma delas tem como objetivo avaliar um imóvel de 22 mil m² pertencente ao Município de Palhoça. O terreno está sob investigação pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca devido a um ex-prefeito ter o vendido ao preço de R$ 2,00 o m², quando a estimativa imobiliária era de R$ 250.

As outras perícias verificarão o valor de perdas e danos causados pela ocupação ilegal de uma área em Águas de Chapecó e o cumprimento de contrato assinado pelo Município de Erval Velho para execução de obra e perfuração de poço artesiano na cidade.

Dentre os dois projetos avaliados, um foi negado, refente a coleta seletiva de Luzerna, por não se adequar às finalidades do FRBL. Já o “Programa Defesa Civil na Escola e Educação Ambiental: Preparando um Futuro Melhor”, foi baixado para diligência para maiores esclarecimentos pela Secretaria de Estado da Defesa Civil, proponente do projeto.

Prestação de contas

As contas de duas perícias autorizadas em reuniões passadas foram detalhadas e os resultados apresentados. Uma comprovou a existência de irregularidades na reforma do ginásio de esportes da Escola Educação Básica (EEB) Rubens de Arruda Ramos, em Lages, e a outra finalizou estudo técnico após a realização de obras na EEB Anita Garibaldi, em Itapema.

Análise de convênio

O pedido da Associação Brotar e Crescer para o parcelamento dos valores a serem restituídos ao FRBL foi negado. A organização, que desenvolvia o Projeto “Juçaí – Desenvolvimento com Responsabilidade Socioambiental” com fundos autorizados pelo Conselho Gestor, teve o convênio rescindindo, em fevereiro, devido a irregularidades na prestação de contas da primeira parcela, sendo algumas insanáveis. A associação deverá devolver o valor integral dos recursos repassados, corrigidos monetariamente, em parcela única.

Próximo encontro

A reunião do mês de maio ocorrerá na sede da Vigilância Sanitária, no centro de Florianópolis. O encontro será na quarta-feira, dia 11.

(Ministério Público de Santa Catarina, 18/04/2016)