Agilidade para a PEC das terras de marinha

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 17/06/2015)

Prioridade à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue os terrenos de marinha. Esse é um dos pontos da agenda do prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, em sua viagem desta quarta-feira (17) a Brasília. Ele vai se encontrar, junto com prefeitos de outras capitais, com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Cesar quer agilidade na tramitação da matéria que acaba de vez com o anacronismo das terras de marinha, dispositivo herdado dos tempos do Império, e que tem apenas o objetivo de arrecadar mais tributos para a União. As diversas iniciativas para eliminar as terras de marinha, inclusive do deputado catarinense Esperidião Amin (PP), estão sendo fundidas em uma única PEC, para facilitar a aprovação. Caso aprovada, a tutela legal dessas áreas passará para os Estados e municípios, cabendo a cada um disciplinar a cobrança – ou não – dos impostos respectivos. Cesar terá encontros também para tratar da questão dos imigrantes haitianos e senegaleses e da desoneração da folha de pagamento do transporte coletivo, além de projetos relacionados à mobilidade urbana no Itacorubi e Trindade.