Reforma administrativa do governo de Santa Catarina começa com corte de cargos

Segunda-feira é a data prometida pelo governo do Estado para que a reforma administrativa comece a tramitar na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, disse que neste dia será protocolado o primeiro projeto, que prevê a fusão da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico) e da Agesc (Agência Reguladora dos Serviços Públicos). Segundo Serpa, os 56 cargos existentes serão reduzidos para 21. As demissões atingem funcionários efetivos e comissionados. O número de diretores também cai. “Havia oito, passam para quatro. Os outros mudam de função”, antecipou o secretário.

A reforma era prometida como a primeira ação do novo governo de Raimundo Colombo (PSD). No entanto, impasses envolvendo outros partidos da base, especialmente o PMDB, adiaram o início da tramitação. O principal ponto de divergência diz respeito às SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional). A proposta do governo é transformá-las em agência e cortar cargos. É cogitada a possibilidade de extinção da SDR da Grande Florianópolis, mas Serpa não confirma. As mudanças correspondem à segunda etapa da reforma. “As conversas estão caminhando bem. Tem o ponto da transformação das regiões em agências, com a redução das gerências também, que está mais ou menos acordado”, ponderou o secretário.

É nas mãos de Serpa que está o trabalho de convencimento para que a reforma seja aceita pela Alesc. “O Serpa está fazendo reuniões com os parlamentares”, resumiu o governador Raimundo Colombo (PSD), sem entrar em detalhes sobre as decisões que serão tomadas.

Secretarias principais também passarão por ajustes

De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, depois dos projetos sobre a fusão das agências e mudanças nas SDRs, começam a tramitar as pautas que dizem respeito às empresas ligadas ao governo e secretarias setoriais. “Aí vem a questão das empresas, são mudanças mais no plano operacional, para melhorar a gestão. Outro ponto são algumas alterações nas secretarias setoriais também. Tem ajustes, bons”, despistou Serpa. “Tudo caminha no sentido de nós darmos mais flexibilidade à administração e simplificar procedimentos que estavam previstos”, justificou.

Serpa explica que a reforma é dividida em três áreas. “Trata ao mesmo tempo da estrutura organizacional, das normas financeiras e normas de pessoal. O primeiro encaminhamento é na área organizacional. O segundo é na área tributária, financeira, para adequar ao sistema de gestão por fluxo de caixa, já implantado. É o cuidado que nós estamos tendo para não gastar mais do que arrecadamos”, explicou. “A terceira, que envolve um estudo mais profundo, é aquela que mexe com normas de pessoal”, completou.

Neste ponto, a questão previdenciária preocupa. “Temos um grupo de trabalho atuando, com representação do Judiciário, Assembleia e Ministério Público, porque todas essas áreas tem o mesmo problema que nós temos, o que contribui para reduzir o déficit previdenciário do Estado”, assegurou Serpa.

( Notícias do Dia Online, 11/04/2015)