Novo Plano Diretor é sancionado pelo prefeito de Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, sancionou o novo Plano Diretor da cidade. A assinatura do documento foi realizada na manhã desta sexta-feira (17). A lei será publicada no Diário Oficial do município e passa a vigorar na próxima segunda-feira (20). No total, dez emendas incluídas pelos vereadores foram vetadas.

O Plano Diretor estabelece os critérios de zoneamento urbano e ocupação do solo da cidade. Ele substitui o documento de 1997 que, segundo o Executivo, estava defasado.

A proposta foi aprovada por maioria dos votos em duas votações na Câmara de Vereadores da Capital. A última sessão ocorreu no dia 30 de dezembro de 2013. Nas duas ocasiões ocorreram protestos e manifestações públicas contrárias ao Plano.

De acordo com a Prefeitura, o novo Plano Diretor é resultado de cerca de 1,7 mil reuniões nos bairros de Florianópolis. Na nova lei, a população florianopolitana deve ser de até 750 mil pessoas.

“Observamos cada uma das emendas que foram apresentadas ao projeto e a imensa maioria delas foram bastante pontuais, sobretudo regularização de situações consolidadas nos bairros. Várias delas vieram aprimorar o projeto”, destacou o prefeito Cesar Souza Júnior.

Mudanças

Dentre as principais mudanças, a lei sancionada estabelece a criação de quatro novas marinas nas baías Norte e Sul nas próximas décadas e permite a criação de 20 novas áreas de interesse social. Também bane o ex-ofício, que possibilita a regularização de cerca de 25 mil pequenos e médios empreendedores.

O documento também cria áreas de centralidade nos bairros, regiões onde devem se concentrar diversos serviços de interesse da população local. A ideia é diminuir a necessidade de deslocamento para o Centro da cidade. Segundo o superintende do IPUF, Dalmo Vieira Filho, houve redução drástica das áreas de ocupação exclusiva que, segundo a Prefeitura, inviabilizavam o estabelecimento de pequenos comércios ou empresas domésticas em áreas residenciais.

Vieira destacou ainda que a sanção da lei não descarta discussões sobre os temas presentes no documento. “Este é um processo permanente, como permanente são as mudanças pelas quais uma cidade passa ao longo dos anos”. A partir de segunda-feira (20), um Portal da Prefeitura deve responder as principais dúvidas relativas ao novo Plano Diretor.

(G1, 17/01/2014)