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21/12/2012UFSC terá que devolver área ao Estado para duplicação da rua Edu Vieira em Florianópolis
Projeto que determina reverter de uma área de 20 mil m² doada pelo Estado à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) foi aprovado nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), o projeto começou a tramitar em 28 de março deste ano, em meio à polêmica estabelecida entre prefeitura e UFSC por causa da duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal.
O autor do projeto alegou que o Estado doou vários terrenos para a UFSC desde o inicio de sua implantação, há 52 anos, e não era justo que a instituição se recusasse a devolver uma faixa de terra suficiente para duplicar a Edu Vieira e construir um posto de saúde no Pantanal.
Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do governador Raimundo Colombo. Depois disso, o Estado vai repassar o terreno ao município, que será o responsável pela duplicação da Edu Vieira, um dos maiores gargalos do trânsito na Capital.
A lei estadual de 18 de junho de 2004 autorizou o governo a doar a área à UFSC. Na redação do projeto, Vieira lembrou que todas as leis que tratam de doação de bens públicos têm a cláusula de reversão do imóvel ao doador, quando não atendidos os objetivos. “No caso da referida lei, o que se percebe é que o imóvel objeto da reversão não está sendo utilizado em sua totalidade, conforme requer o interesse público”, disse.
(ND, 21/12/2012)
