Resolução que trata sobre construção de marinas em SC será votada nesta quarta

Depois de dois anos de discussões, nesta quarta-feira, a partir das 9h, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) vai votar a resolução que define as novas regras para o licenciamento de estruturas e apoios náuticos em Santa Catarina. O documento já foi analisado nas câmaras setoriais.
A resolução deverá tornar O processo de licenciamento de marinas, trapiches, rampas de embarcação e atracadouros, entre outros equipamentos, mais transparente e rápido.
O texto traz duas inovações importantes. A primeira é a definição do estudo ambiental adequado para cada tipo de empreendimento – hoje, a implantação de uma rampa de embarcação ou de uma marina tem as mesmas exigências.
Foram definidos, ainda, os conceitos de cada atividade. Da forma como funciona até o momento, o empreendedor pode requisitar licença para um tipo de apoio náutico e implantar outro, com impacto ambiental diferente e maior, tendo que refazer o processo de licenciamento ou, até mesmo, ter sua atividade futuramente embargada.
Depois de aprovada, a resolução deverá publicada no Diário Oficial do Estado num prazo de 10 a 15 dias e, após, passa a ser adotada como critérios técnicos nos processos analisados pela Fundação de Meio Ambiente (Fatma).
(DeOlhoNaIlha, 30/10/2012)