Termina o prazo para a conclusão da sindicância do Mercado Público

A comissão formada por técnicos da Secretaria Municipal da Receita entrega nesta terça-feira relatório sobre a investigação de fraudes nas contas do Mercado Público. A sindicância teve 60 dias para levantar informações e apresentar um parecer sobre possíveis irregularidades no cancelamento de débitos em quatro boxes do Mercado. A prefeitura não quis antecipar resultados.
(ND, 27/08/2012)
Investigação sobre fraudes abre hoje um novo capítulo
Relatório sobre quitação de R$ 300 mil em débitos de aluguel deve chegar à Receita até o fim do dia
O prazo de conclusão da sindicância do Mercado Público de Florianópolis vence hoje, quando técnicos da Secretaria Municipal da Receita devem apontar se houve fraude na quitação de aluguel de quatro boxes.
Na tarde de ontem, a prefeitura não quis antecipar se ocorreram irregularidades, mas está comprovado que não foram efetuados os pagamentos das dívidas das lojas citadas. Os débitos totalizariam cerca de R$ 300 mil.
Os comerciantes foram intimados pela Procuradoria do Município na sexta-feira e têm até a próxima quinta-feira para acertar as contas com o município. Caso não se regularizem, podem perder a permissão dos boxes no espaço público.
Investigações iniciaram em junho
A suposta fraude foi identificada em junho, depois que a Secretaria da Receita fez uma análise nos pagamentos dos proprietários de boxes que quitaram ou negociaram dívidas com o município. Essa análise foi feita depois que a prefeitura ameaçou lacrar os boxes de 42 maus pagadores. Mais tarde, em julho, a prefeitura confirmou que houve o cancelamento indevido das dívidas de três estabelecimentos.
O procedimento teria sido realizado de dentro Pró-Cidadão, setor que teve uma servidora exonerada do cargo gratificado de supervisora por ser suspeita de, pelo menos, ter facilitado o esquema. Ela continua exercendo serviços administrativos por ser servidora concursada, mas dependendo do resultado da sindicância poderá ocorrer o seu afastamento definitivo.
Um quarto box não teria participado da suposta fraude, mas, como não há registro do pagamento da dívida, também está em investigação. O processo dele teria ficado retido na Diretoria de Dívida Ativa por mais tempo que os outros.
A investigação administrativa começou no fim de junho e levaria 30 dias para ser finalizada. O prazo foi prorrogado por mais um mês, e, mesmo assim, os três membros da comissão correm para entregar o resultado nesta terça. Conforme o secretário de Receita, Marco Aurélio Dutra, um dos integrantes foi atropelado e ficou uma semana sem trabalhar. Mas ele se diz confiante de que o documento estará em suas mãos até o fim do expediente de hoje, às 19h.
(Por Roberta Kremer, DC, 28/08/2012)