Praia da Armação, em Florianópolis, fica sem R$ 13 milhões para sua recuperação

A prefeitura de Florianópolis não conta mais com os R$ 13 milhões solicitados ao governo federal para recuperar a Praia da Armação, no Sul da Ilha de SC. Outros R$ 3 milhões de investimentos necessários na orla viriam de uma contrapartida da própria prefeitura.

A verba do Ministério da Integração (MI) teria sido garantida em dezembro de 2011, pela assinatura de um empenho, e estava a um passo da concretização do convênio. Agora, a gestão municipal culpa a burocracia pela não liberação dos recursos.

O secretário municipal de Obras, Luiz Américo Medeiros, reconheceu que não há
estimativas de quando será feita a recuperação completa da Praia da Armação, com a drenagem da praia e do Rio Quincas Antônio, e aponta a perda dos prazos na busca pelos recursos.

— Eles (no MI) não assinaram o empenho no prazo, o que fez com que o convênio não pudesse ser assinado — afirmou Luiz Américo.

O secretário alegou que a prefeitura encaminhou à pasta os documentos pedidos. Entre eles, estariam certidões, plano de trabalho e projeto da obra. Num segundo momento, a gestão municipal teria enviado detalhamentos do plano.

O secretário não enumerou os “detalhamentos”, não explicou quais eram as datas finais que a prefeitura deveria respeitar e nem apontou quando o prazo para conseguir a verba expirou. Apenas garantiu que foi feito o que era possível.

— Tudo o que foi solicitado, foi atendido e, para mim, o processo acabou. Recebemos a notícia de que não teria possibilidade de reverter — disse.

Agora, para as obras de recuperação, a gestão municipal não descarta tentar angariar os fundos por meio de outra emenda parlamentar ou diretamente por um dos setores do MI.

O primeiro projeto para a orla da Armação foi encaminhado a Brasília em 2001. Em 2008, representantes dos moradores da região retomaram as discussões sobre o assunto em Brasília.

Dois anos depois, com a situação agravada na região pela grande ressaca, a então senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu a liberação do montante. Ficaria a cargo da prefeitura de Florianópolis o envio de documentos complementares.

Na segunda-feira, em visita à capital catarinense, a atual ministra disse que não sabia da perda da verba, mas expôs que, quando senadora, conseguia monitorar as ações da prefeitura. Agora, ressaltou que pouco pode fazer a respeito.

— Na época, fizemos o possível, mesmo assim pedirei a meus assessores para estudar a possibilidade de reverter esta perda — afirma.

A assessoria do ministério não confirmou a perda dos recursos, pois o sistema da pasta está sendo atualizado, e disse que informações sobre o assunto só seriam repassadas hoje.

Mais medidas emergenciais na orla

Diante da não liberação dos recursos, a prefeitura disse que vai fazer mais obras emergenciais no balneário. A intenção é urbanizar a área central do muro de contenção, de cerca de 1,3 quilômetro.

Para Luiz Américo, essas medidas são um “apelo da comunidade, pela dificuldade em utilizar a área”. Ele disse que a prefeitura não tem, de imediato, os R$ 3 milhões necessários para a completa urbanização. Está em avaliação o que pode ser feito e quanto há em caixa.

O muro foi construído em decorrência da última grande ressaca, em maio de 2010, que prejudicou a estrutura de 31 casas na região. A estrutura de pedras custou R$ 10 milhões, vindos do governo federal.

Para o presidente da Associação de Moradores da Armação, Fernando Luiz Sabino, que participou de reuniões sobre o assunto em Brasília, faltou força de vontade da prefeitura para conseguir a verba.

— Para mim, é questão política, eles não tiveram interesse de acompanhar o projeto em Brasília — opina.

Ele disse que deve continuar solicitando a verba, agora por meio de emenda parlamentar. Sabino ainda teme novas ressacas.

— Este verão tivemos um mar calmo. Se der outra ressaca, teremos um problema, não foi feito nada para conter a ação do mar.

(DC, 16/04/2012)