Licitação do Mercado Público de Florianópolis nas mãos do TCE

O andamento do processo licitatório do Mercado Público da Capital, no momento, está nas mãos dos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas de Santa Catarina), que teve um parecer contrário a licitação. A lista dos habilitados, que já está pronta, deve ficar na gaveta da Prefeitura de Florianópolis até que haja uma manifestação do Tribunal sobre o processo.
“Está tudo pronto, mas o prefeito achou por bem só divulgar os nomes depois da manifestação do TCE até para não gerar mais expectativa”, avalia o secretário da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), Salomão Mattos Sobrinho. A prefeitura já avaliou as propostas recebidas para ocupação dos novos boxes do Mercado Público e após a divulgação dos habilitados e concluída a fase para recursos , os novos permissionários poderão ocupar seus boxes.
Porém, no começo do mês de maio, o Ministério Público do TCE apontou irregularidades na licitação que podem suspender o edital. O parecer está nas mãos do relator do processo, o conselheiro Adircélio de Moraes, que pediu explicações sobre o edital. As informações já foram repassadas pela Prefeitura da Capital à diretoria de Controle de Licitações e Contratações, que nos próximos dias devem chegar nas mãos do conselheiro relator.
(Por Mônica Amanda Foltran, ND, 20/05/2011)
Caso pode parar no STJ
Uma desembargadora da Justiça Federal emitiu uma decisão para que o recurso movido por comerciantes contra a licitação do Mercado Público da Capital possa ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A desembargadora Mara Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, protocolou a decisão na quarta-feira, abrindo precedentes para que o caso da concessão dos boxes seja levado até a última instância.
De acordo com o advogado da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Pedro de Queiroz, a decisão representa uma pequena vitória para os atuais ocupantes dos boxes do espaço.
– É a primeira vez que a Justiça se pronuncia favoravelmente a um recurso apresentado por nós – diz.
TCE segue estudando irregularidades
O procurador do município de Florianópolis, Jaime de Souza, conta que não ficou surpreso com a decisão. Para ele, os atuais ocupantes possuem o direito de apresentar tantos recursos quanto puderem, porém, afirma que a decisão não muda nada no processo de licitação, que segue em andamento.
Enquanto recursos tramitam na Justiça Federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) continua verificando as possíveis irregularidades no processo de licitação para os novos ocupantes dos boxes do principal ponto comercial do Centro de Florianópolis. O processo corre em regime de urgência no TCE, mas não há previsão de quando será a votação dos conselheiros. Caso sejam constatadas irregularidades, a licitação pode ser suspensa.
(DC, 20/05/2011)