Operação Cambirela apura crimes na condução e aprovação de licenciamentos ambientais

Servidor de Palhoça e sete empresários são presos
Investigação de seis meses do Ministério Público aponta cobrança ilegal para a aprovação ambiental de obras na cidade

A facilitação para a aprovação de licenciamentos ambientais em troca de dinheiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, levou oito pessoas à prisão ontem. Empresários e o gerente da Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça são suspeitos de corrupção para a construção de condomínios residenciais na cidade.

Eles foram alvos de investigação da força-tarefa do Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MP), sediada em Florianópolis.

A ação surgiu depois que a promotoria de Justiça de Palhoça recebeu denúncias de que funcionários do órgão municipal do meio ambiente da cidade estariam exigindo valores em dinheiro para aprovar licenciamentos ambientais de obras.

Na manhã de ontem, depois de investigar os suspeitos por seis meses, foi desencadeada a Operação Cambirela. A Justiça de Palhoça decretou nove mandados de prisões preventivas e 20 mandados de busca e apreensão. Oito pessoas foram presas. Uma delas não foi localizada. As prisões foram em Palhoça, São José, Florianópolis, Balneário Camboriú e Curitiba.

Foram feitas buscas na Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça. O gerente de Licenciamento do órgão municipal, engenheiro James Jones Silvestre, é um dos presos.

Segundo o promotor Alexandre Graziotin, responsável pela investigação, o servidor é suspeito de exigir dinheiro para facilitar e agilizar a aprovação dos licenciamentos ambientais. James é irmão de um engenheiro dono de uma empresa de consultoria em projetos em Palhoça. O irmão está entre os empresários presos.

De acordo com o promotor, a investigação constatou que houve pagamentos em dinheiro para a aprovação de licenciamentos de três empreendimentos na cidade. Mas ele não citou a quantia e nem as obras supostamente beneficiadas. Revelou apenas que são condomínios residenciais populares.

O representante do MP não sabe precisar há quanto tempo a facilitação ocorria. Ele disse que ficou constatado durante a apuração que o servidor agia sozinho dentro da fundação e descartou envolvimento de mais funcionários.

O MP ainda não apurou se as construções são ou não em áreas de preservação permanente. Graziotin afirmou que técnicos do MP farão essa avaliação a partir de agora com os documentos e computadores apreendidos.

Não haveria indício de crime ambiental

Em princípio, segundo o promotor, não haveria crimes ambientais. Os presos foram levados para a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Capital, pela manhã. À tarde, o empresário de Curitiba foi trazido do Paraná por policiais catarinenses.

A imprensa não teve acesso aos presos, que também não tiveram os nomes divulgados. Eles foram ouvidos pelo delegado Clóvis Nosse e depois recolhidos em celas da carceragem da Deic. Familiares e advogados passaram boa parte do dia no local. O inquérito deverá ser concluído e entregue à Justiça em 10 dias.

Operação Cambirela: O que a investigação revelou

– O gerente de Licenciamento da Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça, James Jones Silvestre, é suspeito de facilitar a aprovação de licenciamentos ambientais em troca de dinheiro.
– Ele agiria com um irmão, que é engenheiro e dono de um escritório de consultoria em projetos.
– O servidor exigiria a contratação da empresa do irmão como garantia de aprovação dos projetos. Outras empresas também fariam parte da facilitação.
– O valor cobrado seria bem acima do praticado pelo mercado, mas com a garantia da aprovação dos licenciamentos pelo órgão municipal ambiental.

A investigação em números

8 pessoas foram presas de forma preventiva ontem.
1 pessoa com mandado de prisão preventiva decretada não foi localizada.
20 mandados de busca e apreensão em residências, empresas, escritórios e na Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça foram cumpridos.
6 meses foi o tempo que durou a investigação da força-tarefa do Ministério Público Estadual de SC.
5 cidades tiveram prisões e cumprimento dos mandados de busca e apreensão: Palhoça, Florianópolis, São José, Balneário Camboriú e Curitiba.

Por que Cambirela?

– Em referência ao Morro do Cambirela, um dos cartões-postais do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça. O Cambirela tem 1.043 metros, sendo o morro mais alto daquela região. Do topo é possível ver a toda a Ilha de Santa Catarina e as cidades da região, como São José e Palhoça.
Fonte: força-tarefa do Ministério Público Estadual de Santa Catarina.

(Por Diogo Vargas, DC, 11/05/2010)

Processos vão passar por revisão

Após a prisão do gerente James Jones Silvestre, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça anunciou que fará a revisão dos processos ambientais liberados pelo órgão municipal nos últimos seis meses. A medida foi tomada pelo superintendente João Júlio da Rosa Júnior, em portaria assinada por ele ontem.

– Não sabemos o teor da denúncia. Vamos verificar o que aconteceu e revisar os licenciamentos – garantiu o superintendente, ressaltando que o processo é feito eletronicamente e é acessível para acompanhamento.

O gerente preso é comissionado e está no cargo há cerca de um ano. A assessoria de imprensa da prefeitura de Palhoça informou que o prefeito Ronério Heiderscheidt vai aguardar o resultado da investigação para determinar alguma possível medida administrativa. De acordo com a assessoria, se as denúncias procederem, o servidor será exonerado.

(DC, 11/05/2010)

Força Tarefa

A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado composta pelo Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelas Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio das Coordenadorias Regionais de Investigações Especiais de Joinville e Chapecó, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Paraná (MPPR), além da Polícia Militar (ACI), da Polícia Civil (DEIC e COP) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (10/05), a Operação Cambirela, com o intuito de cumprir nove mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, nos Municípios de Florianópolis, Palhoça, São José, Balneário Camboriú e Curitiba, expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca de Palhoça em trabalho realizado em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca.

A Força Tarefa apura a prática de crimes contra a Administração Pública, na condução e aprovação de licenciamentos ambientais em Palhoça. Maiores detalhes não poderão ser divulgados para não interferir na investigação.

(MPSC, 10/05/2010)