Camelódromo e Direto do Campo, em Florianópolis, devem ser devolvidos à União

Estacionamentos no Centro da Capital também serão desocupados
O Camelódromo Centrosul e a feira Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, têm até 12 meses para serem desocupados. Essa foi a determinação da Justiça Federal em sentença proferida nesta terça-feira pelo juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal da Capital.
A área, localizada perto do antigo terminal de ônibus, é de propriedade da União, que entrou com ação contra o Estado de Santa Catarina, o município de Florianópolis e os ocupantes que exploram o imóvel. O juiz decidiu pela desocupação depois que a tentativa de acordo não deu certo.
Conforme notícia publicada no site da Justiça Federal, para definir o prazo de desocupação o magistrado considerou as implicações sobre a população que faz compras no local, além das mais de 200 famílias que dependem das atividades comerciais. Mas, segundo o texto, existe urgência da União na destinação pública da área.
Estacionamentos também serão desocupados
A Associação dos Servidores do DER (Asderlic) também terá um ano para desocupar outra parte do imóvel, onde explora um estacionamento. O juiz estabeleceu como condição de permanência a comprovação bimestral de que mais de 70% das receitas obtidas estão sendo destinadas a projetos sociais.
Já os estacionamentos explorados pela Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros da Grande Florianópolis (Setup) deverão ser desocupados em três meses.
Segundo o juiz, não existe controvérsia sobre a propriedade do imóvel, que pertence à União e está sendo indevidamente ocupado desde 2000. Ainda de acordo com ele, a necessidade de uso pela União também foi comprovada.
Os prazos para desocupação começarão a ser contados a partir de quinta-feira. Cabe apelação ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
(DC, 13/01/2010)