Projeto do Conselho Municipal de Política Cultural será votado nesta quinta-feira

Um acordo entre a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Câmara de Vereadores e o Fórum Cultural de Florianópolis (FCF) vai atender uma reivindicação aguardada há 22 anos pela classe artística e cultural da cidade. Por consenso, o Legislativo Municipal deve votar nesta quinta-feira (10/09), em regime de urgência, o projeto de lei 13.063/2008, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis (CMPC) como órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoramento ao poder executivo.

A reunião que garantiu esse encaminhamento foi realizada na quarta-feira (09/09), sob a coordenação do vereador Ricardo Vieira (PC do B) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador João da Bega (PMDB), contando com a participação dos vereadores que integram as comissões de Constituição e Justiça; Educação e Cultura; Trabalho e Legislação; além de representantes de entidades ligadas à área da cultura. Na ocasião, o presidente da CCJ explicou sobre o parecer contrário da procuradoria da casa à matéria proposta pela então vereadora Angela Albino, razão pela qual estava propondo um substitutivo global ao projeto.

Consenso

O Superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, reafirmou o interesse do executivo em relação à matéria. Informou ainda que o prefeito Dário Berger já sancionou a lei que dá autonomia à Fundação Franklin Cascaes, desvinculando-a da Setur, e pediu aos vereadores agilidade na tramitação do projeto de lei que cria o conselho, a fim de que os membros representantes da sociedade civil sejam eleitos durante a conferência municipal, marcada para os dias 2 e 3 de outubro. “O prefeito se compromete a fazer a sanção de imediato, tão logo a matéria seja aprovada”, garantiu.

De acordo com o gestor da Fundação Franklin Cascaes, após a aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural, o passo seguinte será encaminhar o projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura e, posteriormente, elaborar o Plano Municipal para o setor. “Com esse arcabouço, teremos uma política de Estado para a cultura, ultrapassando as questões de governo. Creio que minha missão está concretizada”, ressaltou Rodolfo Pinto da Luz.

Segundo o presidente da executiva do FCF, Murilo Silva, o substitutivo não agride a essência do projeto anterior, que foi amplamente discutido pela classe artística, e mantém o caráter deliberativo do conselho. “Esse momento é muito importante porque desde 1987 estávamos com uma lei que nunca foi implementada. Achamos que a comunidade cultural verá com bons olhos a aprovação desse projeto”, disse Silva.

Pela proposta, o Conselho Municipal de Política Cultural irá elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura. Entre outras atribuições, o órgão irá cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município; sugerir ou organizar campanhas para incentivar ou desenvolver a cultura municipal; acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.

O CMPC terá 30 membros, sendo 15 designados pelo prefeito e os demais eleitos na Conferência Municipal de Cultura. Serão escolhidos dentre personalidades de reconhecida representatividade na vida cultural da cidade, sendo pelo menos um representante das áreas de teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular.

A Lei 13.063/2008 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural altera os dispositivos da Lei 2.639, de 1987, que apesar de ter sido sancionada e publicada, jamais teve o conselho constituído nesses 22 anos.

(FloripaNews, 17/09/2009)