Curso “Como evitar autuações e multas na sua empresa conhecendo a Lei de Crimes Ambientais

CURSO “COMO EVITAR AUTUAÇÕES E MULTAS na sua EMPRESA CONHECENDO A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS” que será realizado dia 03 de julho de 2009 em São Paulo – SP.

OBJETIVOS

Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008

Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e
criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.

PROGRAMA

Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental

– Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza – LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998 – Principais mudanças e aspectos polêmicos trazidos pelo Decreto 6514 de 22 de julho de 2008- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental- Os aspectos jurídicos das APP – Áreas de Preservação Permanente- Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental

– Casos práticos – PDCA

SOBRE O PALESTRANTE

Nome: Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior

Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Empresarial Ambiental. Professor de graduação na FMPFM de Mogi Guaçú – SP. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental da UNIFEOB de São João da Boa Vista – SP, UNIFEG de Guaxupé – MG, METROCAMP de Campinas – SP, ESDC
de São Paulo – SP, MEMES de São Paulo – SP, ESUD de Cuiabá – MT, FALNATAL de Natal – RN, EXCELLENCE de São Luis – MA, entre outras. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de www.mercadoambiental.com.br e www.pdca.org.br. Sócio da Aceti Advogados Consultoria Jurídico Empresarial Ambiental www.aceti.com.br e Sócio da Consultoria ACDP – Ambiental Comunicação e Desenvolvimento Profissional www.acdp.com.br.

INFORMAÇÕES GERAIS
Data do Evento:
03 de julho de 2009 em São Paulo – SP
Local do Evento:
Hotel Feller
Rua São Carlos do Pinhal ,200
Paralela a Av Paulista, esquina coma Rua Joaquim Eugenio de
Lima.
Metro Brigadeiro
Duração:8 horas
Horário:9:00 as 18:00 Hs
Benefícios:Coffee Break, Almoço, Material Didático e Certificado
Para mais informações Tel.: (11) 2221-8406 ou envie um e-mail para: agilitymarketing@agilitymarketing.com.br
Este evento também poderá ser realizao In Company
Será sorteado um livro entre os Participantes
“Crime Ambiental – A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” da Editora Imperium
Formas de Pagamento:Doc ou Boleto
Descontos:Acima de duas pessoas
Caso não queira receber nossos
comunicados, por favor,
responda este e-mail com a palavra “Remover” no campo “Assunto”.

(Agility Treinamentos, por e-mail, 05/06/2009)