Habitação: famílias de baixa renda já tem como se cadastrar

Joinville e São José possuem órgãos responsáveis; Capital ainda não
Santa Catarina aderiu, ontem, ao programa de habitação Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Para as famílias de baixa renda, com ganhos até três salários mínimos, ainda há muita indefinição sobre onde serão realizadas as inscrições. Algumas cidades já começaram o cadastro para pedidos de financiamento. É o caso de São José, na Grande Florianópolis, e Joinville, no Norte do Estado.
A participação do governo do Estado e dos municípios engloba doação de terrenos e isenção de impostos. O programa será gerenciado pela Caixa Econômica Federal e executado pela iniciativa privada. Segundo a Companhia de Habitação de SC(Cohab-SC), o Estado poderá erguer até 24 mil unidades, o que representa 12% do déficit habitacional estimado de 200 mil residências.
Em São José, a Secretaria de Obras será o órgão responsável pelo cadastramento e atendimento das famílias. O município oficializa, hoje, a adesão ao programa.
Em Joinville, as famílias interessadas devem procurar a Secretaria de Habitação. No maior município do Estado, devem ser construídas 4 mil unidades habitacionais, 700 ainda este ano, segundo secretário Alsione Gomes de Oliveira Filho. O projeto básico prevê casas geminadas de 36 metros quadrados. Os bairros Paranaguá, Morro do Meio, Cubatão, Jardim Paraíso e o Loteamento Ana Julia são os locais onde os imóveis podem ser erguidos.
Na Capital, entretanto, o local para as inscrições ainda não foi definido.
Ontem, o governador Luiz Henrique da Silveira propôs que as cidades atingidas por tragédias climáticas tenham preferência.
– A universalização do programa será muito importante para o Estado.
O superintendente regional da Caixa, Carlos Roberto Ceretto anunciou que serão priorizadas as cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Itajaí, Blumenau, Lages, Chapecó e Criciúma, todas com mais de 100 mil habitantes.
– Cidades com mais de 50 mil habitantes também poderão participar por apresentar condições especiais.
Interessados procuram a Caixa
Quem ganha mais de três salários mínimos pode procurar diretamente as agências da Caixa. Foi o caso do militar Giancarlo da Silva Medeiros, para quem o programa veio em boa hora. Ele, que paga R$ 600 de aluguel por mês, pretende se casar no dia em que mudar para a casa própria.
– Quem casa, quer casa – brincou.
O imóvel já foi escolhido: custa R$ 80 mil e fica em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ontem, ele foi até a Caixa pedir informações e saiu satisfeito. A renda dele e da futura mulher totaliza seis salários mínimos.
– Há benefícios bons, acho que dará para encaixar no que a gente quer.
Mutuário antigo pode renegociar
Mutuários que tenham contratos antigos com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) poderão renegociar suas dívidas nos casos em que o pagamento das parcelas previstas no contrato não seja suficiente para quitar todo o saldo devedor do empréstimo.
A lei que autoriza essa repactuação foi sancionada pelo presidente Lula e publicada, ontem, no Diário Oficial da União. Serão beneficiados os mutuários cujos contratos tenham sido assinados antes de setembro de 2001 e que não contem com a cobertura do chamado Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), espécie de subsídio do governo que tinha por objetivo cobrir eventuais problemas nos financiamentos habitacionais.
Medida engloba 300 mil contratos
Por causa de diferentes critérios usados na correção das prestações e do saldo devedor dos financiamentos habitacionais, foi muito comum, em contratos firmados até os anos 1990, que o pagamento de todas as parcelas não fosse suficiente para quitar toda a dívida.
Hoje, esses contratos são administrados pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal criada em 2001 para efetuar a cobrança desses empréstimos.
Segundo a Emgea, existem 300 mil mutuários com pendências nos seus financiamentos por causa do não pagamento do saldo devedor de seus empréstimos e que, portanto, podem ser beneficiados pela renegociação.
Os interessados em aderir ao programa podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, banco responsável por esses contratos antes de sua transferência à Emgea. Segundo as regras da renegociação, poderá ser concedido um desconto sobre o valor do saldo devedor que ainda esteja pendente.
(DC, 15/04/2009)