Comunidades do Saco Grande questionam novo zoneamento

1 Comentário

1. oswaldo furlan disse:

   12/09/2008 às 14:00

   Capital no Continente?
   Debatido na Audiência Pública da Câmara em 12.09.08, o projeto de lei 948/2007 de elevar o gabarito de 2 a 12 pisos nos 59.389 m2 do Centro Administrativo Estadual na SC-401 e lá construir 52.000 m2 recebeu decisivo não da Associação do bairro, de vários vereadores e do próprio João Batista, do projeto do Defeso. A aprovação dele sem considerar o contexto da metrópole e do Estado deitaria a perder cartada que beneficiaria todas as suas micro-regiões estaduais para sempre. Por quê?
   Desde 1980, a Capital inchou tanto, que esgotou os recursos naturais em centros vitais. Por falhas de fiscalização e planejamento, multiplicou invasões, bolsões de pobreza e selvas de prédios. Para reduzir o resultante descompasso entre demanda e oferta da infra-estrutura, a sociedade fez centenas de apelos na imprensa. Em 11.01.08, o Fórum de Debates da Bacia do Itacorubi (13 associações) apoiou o projeto que regulamenta o Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança e o do Defeso, para condicionar o licenciamento de grandes edificações à efetiva disponibilidade de água, saneamento básico, sistema viário e respeito ao meio ambiente, que os demais distritos aplaudiram. Nove meses depois, esses projetos, vitais para sustentar e bem-estar social, quase nada avançaram na Câmara, talvez por influência de interesses partidários ou de especuladores imobiliários, o projeto 948, na contramão deles, se aprovado completaria a degradação de áreas de preservação e desprezaria a gente do interior, que com razão pleiteia aproximar-se do Governo e da Capital.
   Considerando a estrutura geofísica do Estado e a debandada do interior para o litoral, por que, ouvidos os especialistas e o povo por plebiscito, não propor projeto que fixa o Centro Administrativo Estadual (com secretarias, hospitais e universidades) em adequada área continental, a exemplo de Rio – Brasília? Reteria multidões no interior, facilitaria a Descentralização, aproximaria Governo e governados, sustentaria o desenvolvimento de todas as regiões e atenderia às sábias diretrizes do Estatuto da Cidade.
   Oswaldo Furlan, Professor, UFSC.
   RG 643.154, tel. 9963-1663, Av. Ângelo Crema, 416, Córrego Grande, Fpolis.
   PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FLORIANÓ-POLIS: TEXTOS PARA SUBSÍDIO DOS VEREADORES E MUNÍCIPES
   jtonello@cmf.sc.gov.br; ptolomeu@cmf.sc.gov.br; angelaalbino@cmf.sc.gov.br; piazza@cmf.sc.gov.br;joaodabega@cmf.sc.gov.br; deglaber@cmf.sc.gov.br; gean@cmf.sc.gov.br; xandi@cmf.sc.gov.br; grillo@cmf.sc.gov.br; dalmo@cmf.sc.gov.br; aurelio@cmf.sc.gov.br; joaobatista@cmf.sc.gov.br; alceu@cmf.sc.gov.br; walterdaluz@cmf.sc.gov.br; marciodesouza@cmf.sc.gov.br; miotto@cmf.sc.gov.br;
   1. SENHORES VEREADORES
   Laudelino Sardá – Jornalista e professor universitário, Diário Catarinense, 03.12.06, p. 12.
   “Convoco-os a uma profunda reflexão sobre a Ilha, que aos poucos perde a magia, a beleza e da qual até os versos já choram o aviltamento. Em meados dos anos 70, a estatística acusava 96 mil habitantes, a maioria ocupando parte do Continente. À época, discutia-se um plano diretor para preservar este patrimônio natural. E nada avançou em 30 anos. Só na consciência de uma minoria.
   No início do século 20, por exemplo, o então governador Hercílio Luz resolveu não construir uma rodovia contornando a Ilha para evitar a deterioração do litoral. Ao longo das três últimas décadas, alguns vereadores foram coniventes com os delitos praticados, em nome do progresso. Até uma lei exclusiva e temporária privilegiou um prédio em Coqueiros, enquanto no centro histórico casas centenárias foram destruídas na calada da noite com a omissão do poder público.
   Os balneários estão sendo depredados, aleatoriamente, a uma velocidade ímpar, à espera de uma lei miraculosa capaz de dar um basta à impunidade. O poder executivo inebria-se. Imagine, o IPTU cresce a uma velocidade espantosa, na proporção das invasões “babélicas”. Pelo imediatismo político, sempre será preciso dispor de mais receitas para fazer obras e obras, até não haver mais espaço nesta nossa ilha, no limite da resistência, nem mesmo para um garapuvu.
   Senhores vereadores, a hora é de um pacto de salvação da Ilha. A Câmara é a instituição ideal para liderar um movimento de resistência à ocupação bárbara. Não há nisto nenhuma declaração de saudosismo, mas calafrios diante do definhamento da nossa cidade. Precisamos saber o que queremos da Ilha de 2030 e o que precisamos urgente fazer. Chega de ONGs em defesa da Ilha. Isto é eco de gananciosos.
   Vocês, vereadores, precisam ouvir o revérbero dos nativos, o grito das ondas, das gaivotas, dos sagüis, das bruxas, de pescadores, antes que o silêncio esconda a nossa covardia”.
   2. A MORATÓRIA NECESSÁRIA
   Editorial de Notícias do Dia, edição de 22 e 23 de dezembro/2007, p. 3
   A polêmica em torno do impedimento da liberação de novas construções na Bacia do Itacorubi, que está colocando em frentes opostas a Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), mostra o quanto atrasada está a Capital do Estado na adoção de medidas que garantam o seu crescimento sustentado. A falta de um Plano Diretor que ordene e defina critérios para a autorização de novos empreendimentos só poderia resultar na confusão ora estabelecida. De um lado, 15 entidades comunitárias e organizações não governamentais lutam para evitar o sufocamento ambiental da região; de outro, as empresas construtoras continuam se mostrando insensíveis às conseqüências nefastas da expansão imobiliária desordenada que marcou a cidade nas últimas três décadas.
   Por conta do hábito arraigado de obter a autorização ilimitada de obras de todos os portes que o sindicato se levantou contra a moratória proposta pela municipalidade, que pretende aguardar a aprovação do Plano Diretor, prevista para junho de 2008, para liberar novos projetos de edifícios e residências na bacia, que abrange o Jardim Santa Mônica, Itacorubi, Córrego Grande, Trindade e Parque São Jorge. A Operação Moeda Verde, deflagrada em maio deste ano, constatou que as irregularidades na liberação de licenças ambientais para projetos imobiliários tinham muito a ver com o emaranhado de leis e portarias criadas para reger uma atividade que, sem um ordenamento a seguir, passou a obedecer a regras díspares e, muitas vezes, conflitantes entre si.
   É preciso levar em conta que a Bacia do Itacorubi é o ecossistema mais vulnerável da Ilha, pela alta densidade populacional e pela degradação provocada há décadas pela deposição de dejetos de todos os tipos, inclusive tóxicos, vindos de laboratórios existentes na região. As entidades e ONGs não fazem proselitismo: assim como a prefeitura, elas sabem que a área precisa de cuidados antes que se degrade de uma vez por todas.
   3. EXTENSÃO DO PLC DO DEFESO AO MUNICÍPIO INTEIRO
   3.1. Plano Diretor – Com relação à moratória na Bacia do Itacorubi, proposta pela Prefeitura Municipal, quero dizer que a preocupação com a ocupação e uso do solo deve ser estendida a todas as áreas e bairros de nossa Ilha, onde a ocupação é desordenada e é flagrante o desrespeito ao meio ambiente, principalmente nos morros, áreas de dunas e manguezais. –  Marconsdes Mendes da Silva, Engenheiro.DC, (22?), jan. 2008, p. 38.
   3.2. Moratória – Gostaria de parabenizar a atitude do prefeito Dário Berger de discutir os rumos do crescimento urbano em Florianópolis. Não sou militante do partido do prefeito – inclusive estive nas manifestações contra o aumento da passagem de ônibus efetuadas em sua gestão. Entretanto, não posso deixar de reconhecer a validade do defeso na Capital. A cidade precisa muito da opinião dos seus moradores. É hora de fazer uma gestão participativa! –  Anthony Toni Medeiros – DC, 27.01.08.
   3.3. Plano Diretor – O Plano Diretor do bairro Itacorubi é, com certeza, um esforço louvável, uma vez que desejamos ter uma cidade com seu alto índice de qualidade de vida. Acredito que esse exemplo poderia inclusive ser levado para outras partes da cidade. Todavia, é muito importante um cuidado especial em relação aos morros que existem em bairros como Itacorubi, que têm crescido sem qualquer conrole. Nossa Florianópolis deve conter as especulações imobiliárias e sociais. Se esses dois aspectos não forem levados em consideração simultaneamente, com certeza teremos a repetição de casos ocorridos em bairros de outras cidades. –  Mário Dantas, Professor. DC. (22?) jan. 2008, p. 38.
   3.4. Enchentes – As enchentes catastróficas, sobretudo na capital, denunciam que o ser humano agrediu demais o meio ambiente, desmatando, asfaltando e construindo selvas de pedra. Na Bacia do Itacorubi, a vala que foi feita, 300 m antes do Shopping Iguatemi, evitou, por pouco, seu alagamento, mas contribuiu para cobrir de um mar de águas fétidas todas as áreas baixas dessa Bacia, como o bairro Santa Mônica, onde impediu o trânsito e invadiu estabelecimentos comerciais e residenciais. Perigo de enchentes, eis mais um dos muitos motivos que levaram seus 15 conselhos comunitários a apoiarem o projeto de Lei que proíbe novas construções nessa Bacia por dois anos e que numerosas manifestações em assembléias e na imprensa querem ampliar para todo o município.  Oswaldo Furlan – Secretário Do CONFIA, Córrego Grande, DC em 01.02.08.
   4. CHEGA DE ALEGORIAS
   Laudelino Sardá – Jornalista e professor universitário” – DC, 07.02.08, p.
   “Ao receber, com Zininho, em meados de 80, o título de “Manezinho da Ilha”, expressei o temor de um novo tipo de mané surgir como uma grife produzida com cosméticos importados. O autor da comenda, Aldírio Simões, ironizou com a observação de que “o mané puro não perde a raiz”. Em pouco mais de 15 anos, a Ilha ganhou anúncios de qualidade de vida, em meio à violência e ao estresse urbano que contaminam cada vez mais a maioria das capitais. Florianópolis sofreu dois tipos de invasão. No primeiro, famílias de classe mediana vieram construir uma nova vida. A outra invasão ocorreu com os milionários, que chegam na sexta-feira para ver a família e retornam na segunda para seus negócios e investimentos. A cidade apenas engordou sem oxigênio. Os imigrantes de poucos recursos ajudaram a piorar o esgoto, ampliar escolas particulares, superlotar hospitais, etc. A cidade não se estrutura porque não tem gestores e sim “fazedores”de obras. Há 10 dias, um empresário carioca confessou-me que, “em 2005 vendi tudo no Rio para investir na Ilha. Agora vou voltar a investir no Rio”. Imóveis supervalorizados, restaurantes e bares arcaicos, temporadas de verão frustrantes, tudo isso torna a magia num engodo. Vivemos à base de alegorias. O mané virou chacota sob os maldizeres dos que tomaram a ilha como sua fortaleza. Em conseqüência, a violência se expande, as favelas conquistam novos espaços, casa e edifícios se amontam nos balenários, enquanto a prefeitura improvisa soluções com obras. Basta, mané! Precisamos de um prefeito que planeje a cidade do amanhã. A cidade precisa definir proposta, ter leis sérias, políticos honestos e comprometidos e conviver com sua natureza. É necessario substituir as vaidades e o egocentrismo pela solidariedade para salvar a nossa Desterro.
   5. SALVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
   Professores do Dep. de Geologia e Zoologia da UFSC. Diário Catarinense, 22.12.06.
   “Os professores do Departamento de Ecologia e Zoologia da UFSC vêm a público manifestar seu total apoio ao trabalho desenvolvido de forma impecável e incorruptível pela ilustre procuradora da república Dra. Analúcia Hartmann. O rápido crescimento descontrolado que tomou conta da Ilha de Santa Catarina vem ameaçando a integridade de diversos ecossistemas frágeis e estratégicos para a manutenção de uma boa qualidade de vida, não apenas para os seres humanos, mas para muitas espécies de fauna e da flora. Os processos de crescimento urbano devem ser pautados por uma preocupação com sustentabilidade, respeitando, assim, entre outras leis, o artigo 225 da Constituição Federal. Parafraseando Lewis Mumford, citado pelo ilustre geógrafo Milton Santos, não desejamos que o destino de Florianópolis seja “cidade, metrópole necrópole”. Parabenizamos, assim, a Dra. Analúcia Hartmann por cumprir com tanta dedicação a árdua tarefa de advertir a Justiça e a sociedade a respeito dos danos sociais e ambientais decorrentes de projetos com significativo potencial de impacto e, desta forma, salvaguardar o bem coletivo.”
   6. OPÇÃO É NÃO CRESCER
   João Carlos Mosimann, Engenheiro e escritor – Diário Catarinense, 22.01.08, p. 10.
   “Imaginem um empresário propor a geração de 5 mil novos empregos, por ano, em Veneza! Impossível, obviamente! Veneza está saturada e tombada! Ou, no Havaí, nas Bermudas, na Ilha da Madeira, em Maiorca. Ou em Itaparica, Ilhabela e Ilha Grande, para ficarmos no Brasil. Impossível que interesses empresariais superem, nesses importantes templos do turismo, valores culturais, naturais e ambientais.
   Não existe problema de emprego na Ilha de Santa Catarina, essa é a grande verdade. Metade dos empregos são ocupados por habitantes de outros municípios, e engarrafamentos nas pontes não deixam dúvidas. É necessário gerar empregos, mas nas cidades de origem deles. Os censos demonstram, ao contrário, que a Ilha é fonte de empregos para migrantes de outros Estados. E que é justamente a construção civil que atrai mais mão-de-obra sem qualificação.
   No momento de proporcionar a infra-estrutura, são os empresários que reclamam do poder público, forçado a acompanhar o ritmo alucinado de ocupação desordenada da Ilha. Quem executou o acesso asfáltico às praias Brava e do Santinho? E quando o sistema de água se revelou esgotado, chamaram a quem? Depois da exaustão dos bairros da Trindade, Córrego Grande, Santa Mônica e Itacorubi, o IPUF declara esgotada a capacidade das respectivas vias de acesso. Mesmo depois de concluído o viaduto de Itacorubi!
   Onde estão os empresários que se aproveitaram da alteração oportunista dos gabaritos desses importantes bairros? Sumiram, como desapareceram aqueles que construíram o paredão da Avenida Hercílio Luz há 30 anos, o princípio de todo esse processo danoso. Privatizar lucros e socializar prejuízos parece ser o lema. O lucro é nosso, e o contribuinte que pague a conta. E que sofra com os alagamentos, o trânsito caótico, a falta de água, o cheiro de esgoto e o risco de apagão!”
   7. BACIA DO ITACORUBI
   Luiz Cézare Vieira – Presidente do CONFIA, Coordenador do Sub-Núcleo Distrital da Bacia do Itacorubi do Plano Diretor Participativo. – DC, 15 (?), janeiro, 2008.
   “O Projeto de Lei Complementar do Prefeito de Florianópolis que suspende por dois anos a construção de edificações multifamiliares na Bacia do Itacorubi está provocando um debate que ganhará mais intensidade quando em trâmite na Câmara dos Vereadores. Na verdade o tema vem sendo debatido pela comunidade da região há dois anos, quando os conselhos comunitários se engajaram no Plano Diretor Participativo e realizaram uma série de assembléias gerais. No ano passado foi instalado por moradores e conselhos o Sub-Núcleo Distrital da Bacia e realizadas Leituras Comunitárias em todos os bairros. Um dos temas centrais dos debates foi justamente a preocupação com o crescimento desordenado e a especulação imobiliária. A selva de pedra construída no Parque São Jorge indignou e alertou os moradores para as conseqüências de um crescimento cego movido por interesses privados, ao largo do interesse social. Pensou-se inclusive num apelo ao Ministério Público para o cancelamento de novas edificações até a conclusão do Plano Diretor, numa região sem infra-estrutura e com ecossistema vulnerável.
   Assim, quando o Vereador João Batista apresentou numa das reuniões do Sub-Núcleo, a idéia de um Projeto de Lei para suspensão de edifícios por um período de quatro anos, o tema já estava suficientemente debatido na comunidade. Os líderes comunitários manifestaram apoio, desde que o prazo fosse de dois anos, coincidindo com a conclusão do Plano Diretor.
   O Projeto é bem vindo e promoverá um amplo debate não apenas na Bacia do Itacorubi, mas sobre os destinos de toda cidade pós Moeda Verde. O que se espera é que os vereadores enriqueçam o Projeto com debates profícuos voltados para o interesse público, evitando a retórica pequena, político-partidária, em ano eleitoral”
   8. RESTAURAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
   Oswaldo Furlan, Professor. Diário Catarinense, 19.01.08, p. 12.
   “História de planos urbanísticos míopes e tardios, órgãos administrativos deficientes e desintegrados, alvarás ex offício burlando leis para arrecadar, clientelismo até por moeda verde, ganância de especuladores imobiliários, que ergueram selvas de pedra para massas de imigrantes. Danos? Falta de infra-estrutura, degradação do meio ambiente e bem-estar social, engarrafamento viário, 60% das residências e 80% do comércio sem habite-se, dezenas de alterações permissivas no Plano Diretor de 1997. Daí centenas de reportagens denunciando o caos e clamando por soluções.
   Em boa hora o Executivo convoca, a Câmara para debater cinco projetos: e 1º permite regularizar, como outrora, atividades comerciais e edificações antigas, se atenderem muitos requisitos; o 2º, do defeso (não é moratória!), proíbe, na depredada Bacia do Itacorubi, novas edificações que não sejam unifamiliares, até publicação, em 6 a 24 meses, do novo Plano Diretor; o 3º estabelece normas para impedir o impacto ambiental e vicinal; o 4º re-zoneia os 431.234 m2 do complexo penitenciário da Agronômica para fins diversos; o 5º muda o zoneamento da área do palácio estadual na SC-401, para agrupar órgãos administrativos.
   Mais desenvolvimento e empregos? Sim, sobretudo para preservar sustentáveis os escassos recursos naturais do município, provê-lo de água potável, energia elétrica, saneamento básico, sistema viário, áreas comunitárias e impedir novas levas de imigrantes ou invasores. Atenta ao Estatuto da Cidade e às ameaças do ferido Planeta, a Câmara e a sociedade saberão, com lucidez e soberania, fixar normas aptas a tornar sustentável o bem-estar social, resgatar o tempo perdido e restaurar a degradada magia natural em todo o município.”
   9. PACOTE DO DEFESO NA CÂMARA
   Oswaldo Furlan, professor.
   “Quanto mais o ser humano agride os limites dos recursos da natureza, tanto mais esta responde com catástrofes. Assim, em Florianópolis, por efeito de deficiências da Administração e do Plano Diretor de 1997, da ganância de especuladores imobiliários e de invasores de áreas permanentes, a ocupação irregular do solo e o número de imigrantes cresceram sem controle e ultrapassaram a sua capacidade natural. Sinais? Problemas quase insolúveis de falta de água, saneamento básico, sistema viário, energia elétrica e de enchentes. Neste contexto, são vitais os cinco projetos que a Câmara debate desde 21.01.08.
   Ilegais não são o projeto do Defeso da Bacia do Itacorubi e o requisito do estudo prévio de impacto ambiental, pleiteados pelos seus 15 conselhos comunitários engajados no Plano Diretor e aplaudidos na imprensa. Ilegais são as dezenas de alterações desonestas de zoneamento provocadas até por moeda verde desde 2001 em favor de gananciosos. Efeitos? Loteamento da Ilha toda, selvas de pedra, favelização a partir de operários trazidos de outros estados, como explica o Dr. João Mosimann em Opção é não crescer (DC, 22.01.08, p. 10).
   Por que não condicionar, em todo o município, o licenciamento de edificações de impacto à disponibilidade de água, saneamento básico, energia elétrica, vias e a estudo prévio de impacto ambiental e vicinal, financiado pelos empresários, com responsabilidade técnica dos órgãos públicos? Se tal medida tivesse sido tomada já com a lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), se teriam evitado: tamanha degradação dos mangues, rios, montes e praias; selvas de pedra; shoppings em lugares inadequados; boates e escolas em áreas residenciais (ARE) – aberrações que multiplicaram ações na Justiça, à frente as do Ministério Público.
   Nesse contexto, os projetos de licenciar um aglomerado de prédios de nove pisos na área estadual da Penitenciária e de 12 na do Palácio do Governo requerem cauteloso estudo, para que não venham agravar os problemas, nem opor-se a justos pleitos da sociedade, nem ferir os outros projetos”
   10. CRESCIMENTO DESORDENADO DA CAPITAL
   Antonio Biondi – Especial para o UOL – Em Florianópolis.
   Quem esteve na Ilha da Magia no feriado de 2007 a 2008 se viu obrigado a conviver com engarrafamentos intermináveis, falta de água em alguns bairros e de luz em outros tantos.
   Entre 1980 e 2007, a população de Florianópolis mais que dobrou. O município, composto pela Ilha de Santa Catarina (…) viu seu
   número de habitantes saltar de 187.880 para cerca de 400 mil, segundo o IBGE. Para se ter uma idéia, no mesmo período, a população do Brasil variou aproximadamente 58%.
   (…) Nos últimos anos, Florianópolis tem sido palco de conflitos intensos, que vão dos protestos por melhorias no transporte público e pelo passe livre à Operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF). (…).
   CADA VEZ MAIS GENTE EM FLORIPA
   Indicador/Ano 1986 1996 2006
   Turistas 199.500 300.650 588.759
   Brasileiros 131.790 215.835 487.960
   Estrangeiros 67.710 84.815 100.799
   Fonte: Santur (Santa Catarina Turismo, empresa de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte)
   (…) Morando há alguns meses em Florianópolis, Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do Ibama, logo percebeu “as casas subindo até o alto dos morros; descendo quase até o mar; e feitas em dunas, restingas, mangues”, em “total desrespeito à legislação”. Para Marc Dourojeanni, consultor do Banco Mundial na área Ambiental e casado com ela, “a consciência ambiental, inclusive no governo, vem crescendo, mas o ‘partido’ vencedor é o do lucro”.
   A carência habitacional e o aumento dos marginalizados são elementos perturbadores: 63 favelas em Florianópolis. Um terço dos moradores da capital vive em situação de risco.
   Em uma cidade que depende do mar para tudo, os baixos índices de saneamento são outro grave problema. De acordo com a CASAN, a coleta e tratamento de esgoto abrangem somente 50% dos domicílios da capital – em 2001, o percentual tratado era ainda menor: 40,5%. A assessoria de imprensa da Casan afirmou à reportagem que estão ingressando recursos do PAC do governo federal (Programa de Aceleração do Crescimento) que devem elevar o índice para cerca de 70%.
   Ao mesmo tempo, o contingente de turistas se amplia a cada ano e, entre 1986 e 2006 o número de visitantes triplicou. Limitar o número de visitantes ou impedir a chegada de novos moradores certamente não está entre as soluções mais indicadas e desejáveis. Para que a cidade não enverede pelos caminhos tortuosos de outras capitais brasileiras, entretanto, precisará se planejar. E priorizar não só o presente.
   Para o Padre Wilson Groh, que atua nas comunidades carentes do Maciço do Morro da Cruz, estão em jogo na Grande Florianópolis dois grandes projetos: “um de internacionalização da Ilha e outro de uma cidade inclusiva, humana”. Ele defende que “esses dois projetos não podem trabalhar em oposição”, mas, sim, “encontrar saídas”.
   11. PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS
   Oswaldo Furlan, – Notícia Capital, 21.12.06, p. 2.
   “O Plano Diretor afeta a vida do munícipe em toda sua amplitude e extensão. O prazo 10.10.06, dado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para elaborar o Plano Diretor Participativo (PDP), foi prolongado, mas urge limitá-lo. O Núcleo Gestor do PDP de Floripa, com 10 governantes, 16 conselheiros civis e 17 distritais, só o deflagrou em 1º de agosto de 2006. Urge que todos o conheçam: http://www.ipuf.sc.gov.br . A Bacia do Itacorubi já definiu o seu em dez páginas. Para provocar sugestões e subsidiar outros distritos, já o inseriu no site http://www.comfia.com.br.
   Sumário: 1. Importância do Estatuto e do Plano Diretor da Cidade. 2. De um meio ambiente deteriorado ao bem-estar sustentável: princípios. 3. Problemas, soluções e reivindicações: zoneamento, especulação imobiliária e infra-estrutura; escoamento de água pluvial; saneamento básico; abastecimento de água; sistema viário; micro-zoneamento das áreas residenciais; preservação do meio ambiente; segurança.
   Para quê um Plano Diretor? O Estatuto da Cidade estabelece princípios, diretrizes e metas para a Administração Pública, ouvidas as associações representativas da sociedade, elaborar o PDP e concretizá-lo, visando orientar e promover o desenvolvimento municipal mediante ações e investimentos público-privados em todo o seu território e tendo sempre em mira a promoção de um bem-estar social sustentável.
   Que princípios e meios adotar? Engajar as associações representativas na tarefa de elaborá-lo dele e fiscalizar-lhe a execução. Definir princípios e meios para garantir a sustentabilidade do meio ambiente e do bem-estar social. Priorizar a realização das propostas necessitadas de execução urgente, sobretudo a correção das distorções já feitas. Estabelecer etapas de execução a curto, médio e longo prazo. Partir de estudo objetivo da real situação urbanística, administrativa, social, econômica, ambiental, vocacional e turística do Município e seus distritos. Criar mecanismos eficazes para coibir danos ao meio ambiente (áreas de preservação permanente, orlas marítimas e fluviais, preservação da pureza da água) e fazer os agressores repará-los. O quanto possível, respeitar o zoneamento original e a vocação de cada distrito. Delimitar bem as áreas por critérios ocupacionais: industriais, comerciais, habitacionais, escolares, lúdicas… Ampliar os casos exigentes de prévio estudo de impacto ambiental e vicinal. Impedir que a autorização de conjuntos residenciais ultrapasse os limites da capacidade habitacional dos distritos, em especial a capacidade da sua infra-estrutura, que deveria ser ampliada por quem lhe aumenta a demanda. Envolver todos os munícipes na promoção da sustentabilidade dos recursos naturais e do conseqüente bem-estar social”.
   12. SALVEMOS A ILHA
   Oswaldo Furlan – Diário Catarinense, 28-10-06, p. 45.
   “Ilha da Magia, propalada Capital Turística do Mercosul. A cada munícipe, associação e instituição administrativa cabe o sagrado dever de preservar-lhe o maravilhoso meio ambiente como fonte perene de bem-estar social. Oh! Sem protestar, toleramos ficar irregulares 52% das residências e 58% dos estabelecimentos comerciais, invadirem 62 áreas de preservação permanente, alterar 480 pontos do Plano Diretor de 1997, contaminarmos suas águas e construir sem recuos. Muitos municípios resistiram aos invasores: os da Capital, os brindamos com bons abrigos no coração da Ilha.
   A Bacia do Itacorubi, cedendo à especulação imobiliária, deixou centenas de conjuntos residenciais asfixiarem os loteamentos de área residencial exclusiva, substituir por cimento as verdes encostas, propiciar enchentes, poluir rios, bloquear vias de trânsito rápido, extrapolar o consumo de água e energia elétrica. Os papas da Administração Pública teriam autorizado um shopping, um hotel de 12 pisos e novo hospital, bem na cabeceira do mangue, pulmão do mar. Tudo sem consultar a comunidade, sem antes estudar o impacto ambiental!
   Pior. Florianópolis não prezou o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, instrumento sábio e poderoso para os municípios construírem seu bem-estar social. Essa lei fixa princípios, diretrizes e metas para os administradores, ouvindo os munícipes, elaborem um Plano Diretor Participativo e concretizá-lo. O Plano visa orientar o desenvolvimento urbano por ações e investimentos público-privados, priorizar a promoção do bem-estar social e corrigir distorções. Por que não ler a lei na internet e não colaborar na elaboração e efetivação desse Plano?! A Bacia do Itacorubi, perplexa ante o descompasso entre sua explosão habitacional e atraso da infra-estrutura, já publicou seu plano distrital no site http://www.comfia.com.br .
   Ó detentores de Poder (munícipes, associações, Câmara, Prefeitura, Ministério Público): rompamos a tradição de simulações, falta de fiscalização e impunidade! Todos ao resgate do tempo perdido! Mãos à obra.”
   13. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
   Oswaldo Furlan – Diário Catarinense, 10-05-07, p. 18
   “A operação Moeda Verde reforçou as evidências de que o desrespeito às leis ambientais causou danos irreparáveis à “Ilha da Magia”, badalada como “Capital Turística do Mercosul”: invasão de 62 áreas de preservação permanente nos morros, mangues e praias; poluição dos córregos, ameaçando a salubridade do lençol freático; graves problemas de saneamento básico, abastecimento de água e luz, macrodrenagem e sistema viário; desenfreada especulação imobiliária e conseqüente explosão de conjuntos residenciais e hoteleiros, apesar da precariedade dos recursos naturais; 480 alterações do Plano Diretor, contra só duas em Curitiba; irregularidades em 52% das residências e 58% dos empreendimentos comerciais; início tardio do Plano Diretor Participativo (o das praias é de 1985); e comercialização de licenças ambientais, alvo da Moeda Verde.
   Com razão os ambientalistas defendem a preservação dos sistemas ecológicos da Ilha como fatores de bem-estar social e de sobrevivência humana. Meios? Investir na probidade administrativa dos órgãos ambientais; aplicar aos infratores multas proporcionais aos danos causados; tornar conhecidas e (fazer) cumprir as leis ambientais, sobretudo o Estatuto da Cidade (10.257/2001); para projetos de impacto ambiental e vicinal, exigir estudo prévio de viabilidade; engajar todos os segmentos sociais na preservação e fiscalização; desestimular a imigração excedente à capacidade dos frágeis recursos da Ilha; defender os mananciais de água potável; criar meios de transporte marítimo e aéreo; exaltar a eficiência dos órgãos de Planejamento, Justiça, Segurança e dos próprios cidadãos; defender a preservação do meio ambiente desde o lar até à escola; lutar pela elaboração e implementação ágil do Plano Diretor Participativo, orientadas em http://www.ipuf.sc.gov.br e amostradas em http://www.comfia.com.br .
   A Ilha é a casa dos munícipes e turistas, como o Planeta é a sua cidade. O bem-estar social verte da sustentabilidade dos recursos naturais. Prosperar sim, mas sustentando viçosa a galinha dos ovos de ouro!”
   14. PLANEJAMENTO DA CAPITAL EM FASE FINAL
   Oswaldo Furlan. Publicado em Notícias do Dia, em 21-04-08
   O Estatuto da Cidade, 2001, obrigou os municípios a fazerem, em 5 anos, um Plano Diretor com o Povo (PDP), para tornar sustentável um estado de bem-estar social para todos. Em Floripa, o atraso dele, falhas administrativas, além dos atrativos turísticos, universitários e capitais, propiciaram que o município fosse disputado por invasores e especuladores imobiliários, o que levou a cidade a estado de inchaço e caos. O limite dos recursos naturais já foi ultrapassado nas suas áreas centrais. Daí o grave descompasso entre oferta e procura de água, saneamento básico, energia elétrica e sistema viário, cuja superação é questão de vida ou morte.
   A Bacia do Itacorubi, 80 mil habitantes, é das áreas mais disputadas. A explosão de selvas de pedra atravancou o trânsito, tornou rotineiras as enchentes, ampliou a favelização, assoreou e tornou fétidos os rios e o mangue, coração e berçário do mar. Por isso, suas 15 associações de bairro apoiaram o projeto de Lei do Defeso, que desautoriza novas edificações de médio e grande porte até à conclusão do PDP. Elas pleiteiam que os dispositivos do PDP aumentem e defendam as áreas de preservação permanente, reduzam o gabarito dos prédios, multipliquem alternativas viárias, reservem para a comunidade áreas suficientes (incluídas as da Penitenciária e Jardim Botânico), livrem das áreas residenciais exclusivas empreendimentos e atividades geradoras de excessivo tráfego e poluição sonora, criem o Conselho da Cidade, regulamentem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Vital é condicionar a aprovação de novos empreendimentos à efetiva disponibilidade dos recursos naturais acima citados, em todo o município. Que o PDP seja concluído com urgência, acolha os pleitos comunitários e avance ágil para sua concretização, mediante parcerias público-privadas. A Bacia consolidará seus pleitos na Audiência Pública de 29-04-08, para a qual convida os interessados no bem-estar social, mais do que no ganho pessoal.
   Para os empresários, a legislação vigente dispensa PDP. Os projetos do Defeso e do EIV são equivocados, eleitoreiros e desnecessários. O que urge é: fazer licitar os projetos técnicos de saneamento básico previstos em lei; fiscalizar o cumprimento das leis; aprovar já o projeto do Gerenciamento Costeiro; fortalecer o IPUF e SUSP; criar equipes multidisciplinares permanentes para planejar a cidade e propor projetos; criar grupos técnicos de nível superior para fiscalizar com rigor o respeito ao Plano Diretor. Para regularizar estabelecimentos, bastam os alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Policia de Jogos e Diversões e Floran.
   Ou vamos todos (Comitê Gestor, Ipuf, Câmara e sociedade organizada) conciliar divergências e unir esforços na tarefa de tornar sustentável esse estado de bem-estar social ou acabaremos por matar a galinha dos ovos de ouro.

   Responder