Um mar de ilegalidades

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 03/06/2007).

Há 30 dias a população de Florianópolis acordou debaixo de um tsunami político-administrativo. Políticos, autoridades e empresários foram presos pela Polícia Federal, acusados de crimes ambientais. Beneficiados pelo relaxamento ou protegidos por habeas-corpus, foram liberados pela Justiça. Estão respondendo a inquérito. A saber quais serão indiciados. E contra quem o Ministério Público ingressará com representação criminal.

Independente do que venha a ocorrer na esfera judicial, a operação mudou a vida da cidade. Para onde Florianópolis vai caminhar agora ninguém ousa prever. De um lado, os ambientalistas torcem para que a lição tenha valido. Que servidores públicos pagos para proteger o patrimônio da Ilha acautelem-se no cumprimento do dever. E que empresários gastem mais com especialistas em meio ambiente na elaboração de projetos juridicamente corretos e desistam de azeitar os canais administrativos.

Mais do que a operação policial, é o conteúdo das gravações divulgadas pelos veículos da RBS que escandaliza a população. Se todos os diálogos fossem liberados, o impacto seria de tontear. Há revelações íntimas, trechos hilariantes, diálogos irresponsáveis e até trechos incriminadores. Gravações, contudo, representam indício de prova na esfera criminal. E, retiradas de um contexto, nem sempre reproduzem seu verdadeiro conteúdo. Por isso, as provas recolhidas pela Polícia Federal é que merecem maior atenção. Elas é que permitirão a aplicação da Justiça.

Avançar

Há outro aspecto determinante no futuro da Capital. Como vem alertando a vereadora Angela Albino (PC do B), que propôs a CPI da Moeda Verde na Câmara, é fundamental que a operação represente uma mudança radical na estrutura da prefeitura e nas ações da Câmara. Que empresários e cidadãos comuns não dependam dos vereadores, secretários e padrinhos políticos influentes para terem assegurados direitos em processos. E que as decisões sejam técnica e juridicamente corretas e transparentes.

Escaldado, o prefeito Dário Berger anuncia que grupos de trabalho estudam medidas para mudar esta burocracia jurássica que facilita chantagens e incentiva facilidades desonestas e remuneradas. E garante que vai lutar para acabar com as ilegalidades no setor de serviços. É escandaloso, mas verdadeiro e uma realidade de décadas: 70% dos estabelecimentos comerciais funcionam “ex-officio”. É a ilha num mar de ilegalidades.