Legislativo derruba veto da Prefeitura

O hino nacional cantado no plenário da Câmara de Florianópolis em junho pelos moradores da rua Ângelo Laporta na época da aprovação do projeto que impedia a construção da subestação das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) na região foi substituído na noite de terça-feira pelo coro de “Celesc vai respeitar a vontade popular” assim que terminou a votação em que os vereadores derrubaram o veto do prefeito Dário Berger (PSDB) ao mesmo projeto – mais um vez por unanimidade. Assim, está revogada a Lei Complementar no 100, de 2002, que mudava o zoneamento da região e possibilitava a construção de uma subestação de energia elétrica na região – até então classificada como área residencial exclusiva. A Celesc vai tentar anular a decisão na Justiça.

Antes mesmo da votação, os vereadores já sinalizavam em seus discursos na tribuna a disposição de derrubar o veto do Executivo e parabenizavam a comunidade. “Não vi nos meus cinco anos de mandato uma participação tão ativa e tão capacitada de uma comunidade”, destacou Alexandre Fontes (PP). Apesar de ser líder do governo na Câmara, o vereador Juarez Silveira (PTB) recomendou a derrubada do veto em seu relatório e também frisou a importância da mobilização dos moradores. “Essa união deve servir de exemplo à própria Casa e a outras comunidades na discussão do Plano Diretor”, afirmou.

O vereador Guilherme Grillo (PP) falou da pressão exercida por entidades de classe para que o veto do prefeito fosse mantido. “De maneira acintosa, alegavam que haveria apagões e que os vereadores seriam os responsáveis”, revela o parlamentar, citando a atuação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif). Não faltaram críticas à Celesc.

O vereador Jaime Tonello (PFL) lembrou que presidia a Câmara em 2002 quando o projeto que alterava o zoneamento da região foi aprovado e que na época recebeu o então presidente da estatal, Francisco Küster. “Ele me disse que se não aprovássemos o projeto, em um ano a cidade sucumbiria pela falta de energia. Desde lá quanto tempo se passou?”, ironizou. O mesmo vereador alertou à comunidade presente que a briga não deve terminar com a derrubada do veto, já que a estatal ainda pode recorrer à Justiça para tentar manter a construção da subestação na região.

Moradora da comunidade e integrante da Comissão de Mobilização formada pelo Conselho Comunitário da Região do Banco Redondo, Neide Almeida acredita que os moradores estão preparados para a próxima batalha. Sem esconder a euforia, os moradores acenavam para os vereadores ao final da votação e se reuniram para bater fotos em frente à entrada da Câmara. “Para nós foi um alívio e tambem a sensação de dever cumprido, de que todo o empenho que a gente teve pela qualidade de vida da nossa comunidade foi válido”, afirmou Neide Aparecida – enfatizando a importância dos vereadores terem reconhecido que erraram da primeira vez. “Eles foram induzidos ao erro”, acredita.

Empresa afirma ser difícil achar outro terreno

Mesmo com a decisão da Câmara de Vereadores, o presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celes), Miguel Ximenes, afirmou que a estatal ainda pretende construir a subestação no terreno localizado na rua Angelo Laporta e que vai entrar com um mandado de segurança assim que a derrubada do veto for publicada. “Entendemos que nossos direitos foram ofendidos. Tínhamos uma autorização e a partir dela foram feitos investimentos de tempo e dinheiro”, avalia o presidente da estatal.

Assim, a Celesc vai a Justiça para anular a decisão tomada pelos vereadores da Capital na última terça-feira. “Não vão buscar ressarcimento, mas sim o restabelecimento da lei anterior”, afirma Ximenes. “Precisamos registrar que estamos sendo impedidos pela Câmara de Vereadores”. Segundo Ximenes, os estudos da companhia indicam que o melhor local para a construção da subestação é aquele é que pertence à Celesc e seria muito difícil encontrar um terreno semelhante para substituí-lo. “Foram feitos investimentos, conseguimos autorizações ambientais que não podemos desperdiçar. Ali não tem terrenos na prateleira para comprar”, acredita o dirigente.

Ele diz não poder avaliar se faltou um melhor entendimento entre e a estatal e a comunidade no início do processo, mas afirma que a obrigação da companhia é com o abastecimento de energia elétrica na Iilha ­ que estaria no limite. “Continuo acreditando que o bom senso vai vigorar”, afirma.
(Upiara Boschi, A Notícia, 24/08/2006)