Da coluna de Moacir Pereira (DC, 17/05/2007). O debate promovido pelo Sinduscon, Pensando a Cidade, com a palestra do governador Luiz Henrique, acabou transformando-se em ato de desagravo aos empresários presos durante a Operação Moeda Verde. O cerimonial fez questão de destacar a presença de Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho) e Péricles Druck (Jurerê...
O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo as alterações no Plano Diretor da Capital, que provocaram a supervalorização do índice de potencial construtivo. A estimativa é que essa majoração poderia elevar o custo dos imóveis entre 15% e 30%. O setor da construção apoiou a decisão judicial. Adecisão vigorará até o julgamento da ação direta de...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu ontem liminar e suspendeu os efeitos das alterações promovidas no Plano Diretor de Florianópolis por meio da Lei Complementar 215/2006, até o julgamento do mérito da ação. O Ministério Público mostrou na ação que as alterações foram embutidas de forma inconstitucional num projeto de...
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) suspende alterações inconstitucionais no Plano Diretor de Florianópolis que privilegiavam donos de índices de potencial construtivo, elevando o custo dos imóveis entre 15% e 30%. A determinação, concedida ontem por meio de liminar, tem validade até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo...