08/04/2025
08/04/2025
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A Justiça Federal negou um pedido de reconsideração da empresa responsável pela construção do loteamento Brisas da Ilha, no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, para que […]
21/03/2025
Um sonho antigo da cidade, a marina da beira-mar depende de liberação da Justiça para sair do papel. Na noite de quarta-feira (19), a prefeitura protocolou […]
14/03/2025
14/03/2025
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Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 13/03/2025) juiz Marcelo Krás Borges, da 6a Vara da Justiça Federal, determinou a demolição de construções na praia Mole, no […]
21/02/2025
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 20/02/2025) A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu o licenciamento do Parque Urbano e Marina da […]
16/01/2025
29/11/2024
29/11/2024
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A Justiça Federal determinou a demolição de todas as construções do Restaurante Oliveira, na Lagoa da Conceição, que excederam os limites autorizados pelo Município de Florianópolis […]
25/10/2024
25/10/2024
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Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti, 25/10/2024) Está marcado para o dia 12 de novembro mais um julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) […]
07/10/2024
07/10/2024
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A Justiça Federal negou à empresa Floripa Stand Up Paddle o pedido de liminar para que fosse autorizada a realizar travessias diárias entre a praia e […]
10/07/2024
10/07/2024
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A Justiça Federal autorizou a construção de casas na área que já está sendo utilizada pelos quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), em Florianópolis. […]
05/07/2024
05/07/2024
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A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) para que, entre outros pedidos, fossem suspensas as obras […]
28/06/2024
28/06/2024
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A Justiça Federal determinou aos proprietários de um restaurante situado na Avenida das Renderias, na Lagoa da Conceição, que não realizem mais alterações ou acréscimos na […]
24/06/2024
24/06/2024
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A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial e Comercial Porto da Lagoa Resort a remover totalmente as estruturas – em que se incluem uma cerca e […]
12/06/2024
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras eventualmente em execução em instalações do Lagoa Iate Clube (LIC), em Florianópolis, construção que teve […]
12/03/2024
12/03/2024
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Fernando Quadros da Silva, é recebido no estúdio da ND Notícias para uma entrevista exclusiva. […]
12/03/2024
12/03/2024
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Em decisão que acatou ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) […]
30/11/2023
30/11/2023
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Entidades e moradores celebraram a decisão da 3ª turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que, por maioria, derrubou a decisão do juiz Marcelo […]