Da Coluna de Renato Igor (NSC, 18/04/2021) As prefeituras brasileiras estão em uma corrida contra o tempo para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que até o dia 5 de maio as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de controle de gastos públicos um plano para...
O Chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, iniciou, nesta quinta-feira (11/2), a construção de uma articulação entre municípios e Estado para que seja conferido ao processo de vacinação mais transparência, celeridade e segurança. Os Promotores de Justiça de todas as regiões já estão desde o início da imunização monitorando possíveis...
A partir de primeiro de janeiro de 2021, a FloripAmanhã vai experimentar um novo modelo de governança compartilhada entre presidente e vice-presidente da Associação. O vice-presidente, Salomão Matos Sobrinho, assumirá todas as representações institucionais, além da sua atuação como coordenador do Grupo de Trabalho de Revitalização de Espaços Públicos e Meio Ambiente. Já a presidente...
Da Coluna de Dagmara Spautz (NSC, 24/11/2019) Bombinhas e Governador Celso Ramos já começaram a temporada de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), tributação que divide opiniões no Estado. Desta vez, no entanto, o status do pedágio é outro. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade da cobrança este mês. Mas, se...
A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou na manhã de sexta-feira (03/08), a primeira edição do “Café com a Imprensa”. O evento, de iniciativa do presidente da Casa Roberto Katumi (PSD), tem como objetivo reunir profissionais da comunicação para esclarecer dúvidas sobre projetos que estão tramitando e a busca na transparência das informações entre o...
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, na direção do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 12 representantes do CFH, do Centro de Ciências Agrárias (CCA), da Prefeitura Universitária (PU), da Secretaria de Segurança Institucional (SSI), da Coordenadoria de Gestão Ambiental (CGA) e do Gabinete da...
O Governo Federal editou em 21 de julho de 2015 a Medida Provisória nº 684, que transferia o início do chamado Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil para 23 de janeiro de 2016. O Congresso Nacional, através da Lei Federal 13.204/2015, fez várias alterações na Lei nº 13.019/2014. Porisso, estamos disponibilizando nova Consulta Pública...
Foi publicada pela Presidência da República no último dia 14 de dezembro, a Lei 13.204 que alterou grande parte da redação da Lei 13.019, que é o Marco Regulatório das ONGs. A Secretaria Municipal de Transparência e Controle irá incluir as alterações realizadas pela Lei 13.204 na Minuta do Decreto que regulamentará o repasse de Recursos...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 16/12/2015) Duas entidades fortes levantaram suas vozes contra o projeto de lei 13/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa e que altera a lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com reflexos na autonomia do órgão, além do Ministério Público junto ao TCE/SC. Os conselhos regionais de Contabilidade (CRC) e...
Na última terça-feira, dia 28 de abril de 2015, membros da Secretaria Municipal de Transparência e Controle visitaram a Controladoria Geral da União (CGU) com a intenção de discutir possíveis ferramentas para capacitação dos Servidores Públicos Municipais, no que diz respeito da auditoria, correção, controle e transparência da Administração Pública. Durante o encontro a CGU apresentou,...
A população pode acompanhar mais de 800 ações do Governo do Estado no Mapa do Pacto por SC, disponível na Internet através do site do governo . São obras nas áreas de Infraestrutura rodoviária, Educação, Saúde, Defesa Civil, Justiça e Cidadania, Assistência Social, Saneamento Básico e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além de aquisições da Agricultura e Segurança Pública. Dividido...
Aprovada com 14 votos na Câmara de Florianópolis, a lei de autoria do vereador Tiago Silva (PDT), obriga a divulgação da planilha de custos do transporte coletivo no município. Gastos com combustível, lubrificantes, materiais de rodagem (pneus, câmara e serviços de recapagem), peças e acessórios da frota deverão ser discriminados trimestralmente nos sites da prefeitura,...
Por Cacau Menezes (DC, 11/10/2013) Muito se fala em falta de transparência no serviço público. Mas muitas vezes o próprio cidadão não tem interesse em buscar informações. Santa Catarina, por exemplo, tem um dos portais de Transparência mais eficientes do país, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mas o número de consultas ainda é baixo, e geralmente só...
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB/RO), a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. O sigilo do voto...
Florianópolis entrou para o rol dos municípios que buscam melhorar o planejamento e medir a eficiência da gestão pública. Ontem à noite foi aprovada emenda à Lei Orgânica Municipal que obriga o prefeito a elaborar e cumprir um programa de metas. A proposta de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria (PSD), foi...