Palavra-chave: TJ-SC

05/06/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 04/06/2020) O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins, do TJSC, suspendeu nesta quinta-feira (4) a lei complementar 692, promulgada no final de maio pela Câmara de Florianópolis, que prevê o pagamento fracionado de estacionamentos privados na cidade. A decisão atendeu a um pedido feito pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) em...

18/12/2019 | Categorias: Economia, Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/12/2019) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai analisar nesta quarta-feira a possibilidade de uma nova devolução de recursos do Judiciário catarinense aos cofres do Executivo ainda em 2019. A tendência é de aprovação. Em agosto deste ano, o órgão enviou R$ 18 milhões junto...

01/11/2019 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/10/2019) O Estado de Santa Catarina entrou com uma ação na Justiça Federal para permitir que o Tribunal de Justiça de SC siga com a implantação do sistema e-proc e garantir que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) “se abstenha de suspender, impedir ou criar qualquer embaraço, seja de ordem...

01/08/2018 | Categorias: Planejamento, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 31/07/2018) Autorização para a retomada do processo licitatório para a revitalização do Largo da Alfândega, no centro, que havia sido suspenso por determinação judicial, foi publicada nesta terça-feira (31). Por decisão do desembargador Júlio César Knoll, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina),...

15/05/2015 | Categorias: Radar

A 4ª Câmara do Direito Público do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, liberar os pagamentos para a construção da Casa Rosa, obra para a nova sede do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina). A decisão anula duas decisões anteriores do TJ-SC. Em novembro de 2014, o desembargador Luiz...

06/11/2014 | Categorias: Radar

O corpo do desembargador Geraldo Gama Salles, 85, foi sepultado nesta quinta-feira cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi, em Florianópolis. Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gama Salles foi governador interino catarinense na década de 1980. Natural de Itajaí, Gama Salles veio para Florianópolis aos seis anos. Na Capital, cresceu, estudou, trabalhou, casou...

16/10/2014 | Categorias: Radar

(Por Moacir Pereira, DC, 16/10/2014) Se o TJ-SC declarar constitucional a lei do reajuste do IPTU de Florianópolis, sancionada pelo prefeito Cesar Souza Junior, o advogado Diogo Pitsica entrará com recurso no STF. O Órgão Especial tem 10 votos a favor da prefeitura, seis contra e mais quatro parcialmente pela constitucionalidade. Fatura liquidada (Por Cacau Menezes,DC 16/10/2014) Em julgamento...

21/08/2014 | Categorias: Radar

O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começou a decidir nesta quarta-feira se aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço. Após julgar outros três processos que impediam o começo do julgamento das provas apresentadas pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o deputado Romildo Titon (PMDB) e outros...

13/08/2014 | Categorias: Radar

Em parecer sobre a ação que adiou no último dia 6 a sessão do Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que iria decidir se seria aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) afirma tratar-se de mais uma "manobra" da defesa do deputado...

11/04/2014 | Categorias: Radar

(Por Rafael Martini, DC, 11/04/2014) O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ-SC decidiu, por votação unânime, que a Certidão de Dívida Ativa pode gerar negativação no SPC, Serasa e órgãos afins. Ou seja, o inadimplente com algum tributo, em tese como o IPTU, pode ficar com seu nome “sujo” na praça. - u u A decisão pode...