Nenhum dos 22 prefeitos da Grande Florianópolis deve ser punido por não cumprir o prazo estabelecido pelo Estatuto da Cidade para aprovação do novo (em alguns casos, o primeiro) plano diretor. O prazo determinado pela lei federal 10.257/2001 esgotou-se na última terça-feira, dia 10 de outubro, e a própria lei estabelece como crime de improbidade...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 12/10/2006): Foi ontem mais uma reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Na semana passada, a turma (autoridades públicas e entidades da sociedade civil) acertou detalhes do regimento interno para o andamento do trabalho. Dois artigos da regra do jogo ficaram pendentes e devem ser acertados...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 12/10/2006): Surpreendente a aprovação, por unanimidade, na Câmara dos Vereadores da Capital, da moratória para alterações no zoneamento da cidade. Já foram mais de 400 pedidos de alteração desde a sanção do plano diretor de 1997. Havia outros mais de cem na fila de espera. Estava meio estranha, mesmo,...
Responsáveis por um faturamento superior a R$ 500 milhões em 2005, as mais de 300 empresas de tecnologias da Capital querem contribuir com a discussão do novo Plano Diretor para o município. Para os empresários, a continuidade do crescimento deste setor depende também de políticas de ocupação do espaço urbano territorial. Entre as diretrizes que...
Todos os projetos de lei que prevêem alterações no Plano Diretor de Florianópolis estão sustados. A decisão foi tomada pelos vereadores na última segunda-feira, durante sessão ordinária em que os parlamentares travaram discussões polêmicas. Eles levantaram dúvidas sobre a imparcialidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das motivações que levam ao grande número...
Um requerimento aprovado às 2h de ontem pela Câmara de Vereadores de Florianópolis sustou a tramitação de todos os projetos que alteram o Plano Diretor da cidade. Os 16 vereadores aprovaram a medida, por unanimidade, e justificaram que as mais de cem mudanças pontuais em discussão podem comprometer a elaboração do Plano Diretor pelos técnicos...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 11/10/2006): Foi inflamado o discurso, anteontem, transmitido ao vivo pela emissora de televisão da casa, do vereador Juarez Silveira, da Capital, que apertou seus colegas, numa pesada autocrítica, durante a sessão sobre essas intermináveis alterações de zoneamento, que mutilam o nosso Plano Diretor. Empolgado e ao mesmo tempo irritado com um...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia 06/10/2006): No final da tarde de ontem, houve mais uma reunião do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. No encontro da semana passada, a turma tinha decidido elaborar um regimento interno. Ocorre que todo mundo quer aproveitar os cinco minutos a que tem direito para dizer coisas...
Crea fará estudo sobre plano diretor O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC) fará um levantamento dos municípios catarinenses que devem elaborar o Plano Diretor em conformidade com o Estatuto das Cidades. A idéia é identificar aqueles que já implantaram o novo Plano, o nível de participação comunitária e quais apresentam...
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) que estuda a transferência de índice nas construções de Florianópolis encerrou seus trabalhos e agora distribui aos vereadores o relatório final. O próximo destino das sugestões será a CPE do Plano Diretor, onde irá orientar os parlamentares sobre as mudanças necessárias na lei do índice. Transferência de índice significa que...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 20/09/2006): Houve embaço na reunião do núcleo gestor do plano diretor participativo de Florianópolis, realizada na última quinta-feira. A idéia era montar o cronograma de audiências públicas nos 12 distritos da cidade. Mas os interessados em ocupar a vaga reservada aos sindicatos, na composição do núcleo, fizeram alguns questionamentos....
Da coluna de Fabian Lemos (DC, 16/09/2006): O vereador Acácio Garibaldi San Thiago Filho (PP) vai encarar uma parada dura na Câmara da Capital. Protocolou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que passa de maioria absoluta (nove) para maioria qualificada (11) o número de votos necessários em plenário para aprovar alterações urbanísticas relacionadas ao...
Na tentativa de reduzir o grande volume de alterações pontuais no zoneamento de Florianópolis, 11 vereadores assinaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende aumentar para maioria qualificada as votações que aprovam matérias urbanísticas relacionadas diretamente ao Plano Diretor. Atualmente, é necessária apenas maioria absoluta, ou seja, metade dos votos mais um. Se...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 14/09/2006): Está esquentando o debate em torno do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Também está demorando para que os vereadores tomem a iniciativa de parar de propor e aprovar de alteração de zoneamento. A peça está sendo discutida e não está correto a turma se aproveitar dos derradeiros momentos...
Para que o município de Florianópolis possa diminuir a poluição atmosférica, os congestionamentos e evitar acidentes de trânsito, uma opção é que se valorize o transporte via bicicletas. A idéia do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Ecologia e Desenho Urbano (Gipedu), da UFSC, de ampliar o sistema cicloviário para toda a Ilha está entre aquelas...