Comunicada oficialmente sobre a determinação de desativar a praça de pedágio do quilômetro 220 da BR-101, em Palhoça, a Autopista Litoral Sul demonstrou complacência. Com uma única frase, em nota, respondeu: a decisão do governo federal será acatada. Conforme determinação conjunta do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a cobrança...
A pressão para que o contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 seja cumprido ganhou mais um ingrediente ontem. O Ministério dos Transportes abriu um processo administrativo para apurar a não construção do contorno viário da Grande Florianópolis. É o processo que pode culminar com o fim da concessão à Autopista caso ela não inicie...
A reunião entre prefeitos da Grande Florianópolis, o ministro dos Transportes, Cesar Borges, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, resultou na decisão do fechamento da praça de pedágio de Palhoça, na BR-101. A medida foi anunciada logo após o fim da reunião em Brasília, motivada pelo atraso nas obras do contorno viário...
O Diário Catarinense teve acesso a documentos que mostram que a empresa concessionária do trecho Norte da BR-101 foi autuada em R$ 23,7 milhões e que todas as punições estão em defesa jurídica Quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que aplicava punições à empresa que administra...
Divulgar em painéis os valores arrecadados e investidos pelas concessionárias que administram rodovias em Santa Catarina está a caminho de virar lei em Santa Catarina. O projeto chega na quarta-feira à comissão de Finanças e Tributação e depois, se aprovado, vai para a comissão de Serviços Públicos antes da votação em plenário. O texto, de autoria...
Motivada pela série de reportagens Pedágio Sob Suspeita, publicada desde domingo no Diário Catarinense, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) protocolou requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso à cópia original dos autos do processo que trata do contrato da Autopista Litoral Sul. A entidade quer aprofundar...
Responsável por fiscalizar e aplicar multas em caso de irregularidades, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) virou alvo de desconfiança pela postura assumida diante da atuação da empresa que administra a BR-101 Norte. Isso porque permitiu mudanças no contrato e reajustes de tarifa apesar de saber que a concessionária descumpria o edital. Em 16 de...
Com o último reajuste da tarifa, de 13,34%, a Ordem dos Economistas de Santa Catarina resolveu olhar pelo retrovisor. Fez o cálculo acumulativo dos aumentos anuais, desde o início da cobrança (2009), um total de 54,6%, e comparou com a variação do índice oficial da inflação, 24,5%, e com o reajuste do salário mínimo, 45,8%,...
(Por Moacir Pereira DC, 15/03/2013) Juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcelos, de Florianópolis, negou a concessão de liminar na ação impetrada pelo deputado Esperidião Amin (PP) que pretendia a imediata suspensão dos aumentos tarifários aplicados nas praças de pedágio da BR-101 pela Auto Pista Litoral Sul. A alegação é de que a concessionária não vem...
As irregularidades constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia BR-101 na região, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a concessão, são inadmissíveis e impõe-se saná-las com urgência em nome da sociedade lesada. A Secretaria de Controle...
Relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União concluiu que contrato de concessão da rodovia tem desequilíbrio que representa 15,4% da tarifa cobrada dos usuários Compensação indevida de receitas, elevação irregular da tarifa básica de pedágio, demora em três anos da conclusão de obras obrigatórias, como o contorno viário de Florianópolis, cuja construção nem...
O Tribunal Regional Federal 4 concedeu suspensão provisória para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) da sentença que proibia o aumento na tarifa do pedágio cobrada pela Autopista Litoral Sul na BR-101 no trecho Palhoça/Curitiba. A decisão foi da presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Barth Tessler, que entendeu que a suspenção de reajuste...
Será oficializado nesta sexta-feira o primeiro passo para a mudança efetiva da praça de pedágio do km 222 para o km 245, divisa entre Palhoça e Paulo Lopes. A solenidade está marcada para o auditório da Prefeitura de Palhoça, às 11h, quando será assinada uma resolução que autoriza o início dos procedimentos para a transferência...
A proposta da empresa carioca Queiroz Galvão apresentada ao governo de Santa Catarina quer “pensar o futuro do trânsito da Grande Florianópolis de uma forma diferente”. A intenção é criar dois túneis singelos (paralelos) sob o mar e, aliado a isso, intervenções para melhorar o trânsito, entre elas, a criação do contorno viário da BR-101,...
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. Além disso, a ação pretende o ressarcimento em dobro de...