Lei torna compulsória demolição de construções inconclusas ou abandonadas por mais de 5 anos
Quando não concluídas e abandonadas por prazo igual ou superior a cinco anos, sendo julgadas insalubres, em risco de invasões ou oferecendo perigo ou incômodo às propriedades vizinhas, à segurança pública, que atentem contra a paisagem urbana ou natural bem como à qualidade estética, qualquer construção terá que ser demolida pelo poder público,...