Se não houver nenhuma alteração, os projetos de lei que tratam de mudança no zoneamento do município de Florianópolis voltam ao plenário na próxima quarta-feira. Um mês após a votação que se transformou em um dos assuntos mais debatidos nas redes sociais e na imprensa, o tema adquiriu desdobramentos. Para muitos, o assunto teve impacto também nas...
Enquanto aguarda o julgamento do recurso para a reversão da decisão judicial, que determina a interrupção de obras na área do Complexo Penal de Palhoça e a devolução do terreno à posse do governo do Estado, a Rodobens Negócios Imobiliários salienta que a área em litígio não abrange os empreendimentos Terra Nova e Moradas. Uma...
Terreno está localizado na Praia da Daniela, em Florianópolis, e havia sido doado à associação de moradores nos anos 1970 Um documento encaminhado em setembro à Promotoria da Moralidade Pública, na Capital, reacendeu a polêmica sobre o terreno onde estava instalada a sede Sociedade Balneário Daniela (SBD), Norte da Ilha. No ofício 45/2012, protocolado dia 6,...
O procurador-geral da prefeitura de Florianópolis, Jaime de Souza, concluiu ontem o seu parecer sobre a quitação irregular de dívidas de aluguéis do Mercado Público. Segundo ele, não há provas para imputar culpa nos donos dos quatro boxes devedores supostamente beneficiados por funcionários municipais que deram baixa nas dívidas. Ele remeteu o parecer para a comissão da...
O procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza, está analisando se vai encaminhar para o Ministério Público Estadual (MPE) o caso da suposta fraude envolvendo o Mercado Público para que o MPE decida se irá abrir inquérito policial ou investigar o suposto crime. O procurador não fez o encaminhamento ainda porque não vê prejuízo aos cofres públicos...
No coração do centro de Florianópolis, uma pequena passagem leva até o prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia e revela a situação atual da construção histórica. Interditada desde 2007 pelo Ministério Público, e com as obras de restauração emperradas, a antiga “Casa do Povo” se transformou, na verdade, em casa de ninguém. Com...
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que o órgão assuma o licenciamento ambiental do sistema de transporte marítimo da Grande Florianópolis. O documento, de autoria do Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, tem origem em inquérito civil público, instaurado para apurar notícia de que os...
O morador de rua que habitava em uma barraca na passarela desativada da Ponte Colombo Salles, em Florianópolis, foi atendido pelos funcionários do Serviço de Abordagem da prefeitura. Ele foi orientado a procurar um albergue para passar as noites. O problema é que só existe um albergue destinado a pessoas sem casa em Florianópolis, que é...
A sindicância que apura a suspeita de fraude na quitação das mensalidades de uso de boxes de Mercado Público de Florianópolis deve ser concluída até a próxima quarta-feira. Essa foi a promessa do procurador do município, Jaime de Souza, na coletiva à imprensa concedida na tarde desta quinta-feira, após o DC publicar, com exclusividade, a...
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) fará nesta terça-feira uma vistoria na ponte Hercílio Luz, em conjunto com o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura). A vistoria faz parte de um inquérito instaurado pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania, para apurar o andamento das obras de...
O MP (Ministério Público) recebeu denúncia de crime ambiental em Jurerê Internacional. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (23) pela ambientalista Mari Paines, 52. Segundo ela, tocas de corujas foram fechadas em um terreno ao lado de uma boate. A área é utilizada como estacionamento em dias de festa. O caso será analisado pelo...
Ainda faltam guias para cegos e recuperação paisagística no entorno A passarela da ponte Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, passou por mais uma vistoria do Ministério Público Estadual. Nesta terça-feira, o promotor Daniel Paladino, representantes de ONG, policiais militares, bombeiros e outros servidores públicos fiscalizaram as adequações que haviam sido pedidas em novembro do ano passado....
Igreja Mundial do Poder de Deus foi interditada nesta sexta-feira por não cumprir a Lei Complementar nº 003/99 A sede da Igreja Mundial, localizada na Rua Francisco Tolentino após inúmeras denúncias de municípes devido a ruídos constantes do espaço, foi interditada na tarde desta sexta-feira pela Floram. A fiscalização do órgão verificou que o estabelecimento,...
Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de Ação de Usucapião No final do ano passado, a Justiça Federal publicou sentença onde afirma que a ação de usucapião não pode servir como forma de burlar a legislação federal e municipal relativa ao parcelamento de imóveis, urbanos ou rurais. O Ministério...
Artigo escrito por Guilherme Dallacosta - Advogado (DC, 09/02/2012) O ano começou tumultuado para alguns empreendimentos de Florianópolis. Bares, hotéis, restaurantes e condomínios estão sendo alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) que contesta a existência deles em locais em que, supostamente, estariam agredindo e causando danos ao meio ambiente. As alegações vão desde ocupação...