Palavra-chave: Ministério Público

02/03/2015 | Categorias: Radar

O juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado, revogou a aceitação da denúncia contra 12 réus no processo da Operação Ave de Rapina. O magistrado não atendeu ao chamado “procedimento especial”, aplicável nos casos que envolvem servidores públicos. A revogação, no entanto, não gera nulidade do processo, mas dá novo prazo de 15 dias...

03/02/2015 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

O Ministério Público de Contas de SC MPTC vai investigar possíveis irregularidades, ausência de fiscalização e desperdício de verba pública em contratos referentes à averiguação do cronograma operacional e financeiro das obras de restauração na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A ação questiona os trabalhos do Consórcio Prosul/Concremat. Para o MPTC, só a Prosul, líder do...

22/10/2014 | Categorias: Radar

Após um dia de análise de documentos e colhimento de depoimentos de testemunhas e envolvidos na “Operação Leite Adulterado III”, o GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) divulgou nesta quarta-feira (22) a lista de 11 empresas catarinenses que estão sendo investigadas por envolvimento na fraude de produtos laticínios. As empresas utilizavam...

22/10/2014 | Categorias: Radar

Na vistoria realizada no Mercado Público de Florianópolis nesta quarta-feira (22/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou algumas irregularidades na Ala Norte, referentes à acessibilidade. A inclinação de algumas rampas e o desnível entre as lojas e o corredor foram alguns pontos observados. O laudo técnico, no entanto, ficará pronto em 30 dias. Nesse...

26/09/2014 | Categorias: Radar

O Conselho Municipal de Transportes de Florianópolis começou a julgar as 77 placas de táxis envolvidas em irregularidades. O primeiro encontro definiu como os nove conselheiros apreciarão as denúncias e confirmou a nomeação dos representantes de cada entidade. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana tentou vetar do julgamento o Sindicato dos Taxistas, réu no processo que...

18/09/2014 | Categorias: Radar

(Por Visor, DC, 18/09/2014) O Ministério Público fixou prazo de 72 horas para a interdição do acesso ao trapiche da Praia da Saudade, no bairro Coqueiros, em Florianópolis, e demolição da estrutura em até 30 dias. O acordo foi fechado ontem, durante reunião entre o promotor Daniel Paladino, a Defesa Civil municipal e a Secretaria do Continente. O...

08/09/2014 | Categorias: Radar

A prefeitura de Florianópolis, a Casan, e a Fatma, órgão estadual que licencia a instalação de sistemas de coleta de efluentes, são alvos de uma ação do Ministério Público Federal que exige providências efetivas sobre o esgoto de Santo Antônio de Lisboa, Cacupé e Sambaqui depois de 13 anos de “protelações” por meio de “ofícios...

01/09/2014 | Categorias: Radar

Depois de analisar cada um dos itens que compõem o novo edital de licitação para os novos táxis em Florianópolis, o taxista Osmar Feldmann conclui: “precisaremos estudar muito se não quisermos perder para médicos, advogados e funcionários públicos que só querem a licença para arrendar”, como disse. Osmar trabalha na elaboração de uma apostila que...

21/08/2014 | Categorias: Radar

O Órgão Especial do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) começou a decidir nesta quarta-feira se aceita a denúncia criminal da Operação Fundo do Poço. Após julgar outros três processos que impediam o começo do julgamento das provas apresentadas pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) contra o deputado Romildo Titon (PMDB) e outros...

07/08/2014 | Categorias: Radar

Foi adiada para o dia 20 de agosto a análise da denúncia do Ministério Público contra 46 pessoas envolvidas na Operação Fundo do Poço, entre elas, o deputado Romildo Titon. A sessão aconteceu no início da tarde desta quarta-feira. A defesa alega suspeição do relator e desembargador José Trindade dos Santos. Ele teria sido solicitado pelo advogado...

30/07/2014 | Categorias: Radar

(Por Visor, DC, 30/07/2014) O juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da 1a Vara da Fazenda Pública, fará uma vistoria in loco na estrutura das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos hoje, às 14h. Será acompanhado por três engenheiros que atuarão em auxílio ao Judiciário. São eles: Miguel Daux Neto, Honorato Tomelin e Wellington Longuini Repette. Todos...

24/07/2014 | Categorias: Radar

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, minimizou ontem, em entrevista coletiva, os impactos relatados até o momento sobre a possibilidade de demolições de imóveis na Lagoa de Conceição, em Florianópolis. Ele disse que os efeitos da decisão que manda reservar 30 metros a partir da margem deve valer apenas para as construções...

24/07/2014 | Categorias: Radar

Não existe decisão judicial para demolição imediata de imóveis na orla da Lagoa da Conceição. A informação foi repassada ontem pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, e contraria o entendimento da Prefeitura da capital que previa a derrubada de 923 imóveis a 30 metros da margem da lagoa. Segundo...