No próximo dia 2 de setembro, o pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide se mantém ou suspende a liminar que garante a proteção integral da localidade de Vargem do Braço, incluída dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ou permite que aqueles 935 hectares sejam desmembrados de vez do parque e...
O julgamento que definiria pela manutenção ou suspensão da liminar que trata a localidade de Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foi adiado para o dia 2 de setembro. Um pedido de vista do desembargador Newton Trisotto transferiu a votação ontem. Em março deste...
O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Átila Rocha dos Santos, defendeu as mudanças propostas pela prefeitura na cobrança da Zona Azul (sistema de vagas rotativas de estacionamento nas ruas da Capital). O novo sistema de cobrança é contestado por ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, que quer evitar a possibilidade de...
O Ministério Público de Santa Catarina entrou com ação civil pública na Justiça para anular o decreto que alterou a forma de aplicação de multa no sistema de estacionamento rotativo em Florianópolis, conhecido como Zona Azul. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o decreto afronta o princípio da legalidade por dispensar a presença dos...
[19 de agosto de 2005] Nos últimos dias, ouvi empresários do turismo e da construção civil de Florianópolis atribuir ao Ministério Público Federal uma espécie de má vontade com os empreendimentos que se realizam em Florianópolis. Quem os ouve falar, tem a impressão que tudo é culpa do Ministério Público. Ou dos ecochatos ajudados pelo Ministério...
O município não apresentou o estudo referente ao aproveitamento O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal na Capital, determinou às partes do processo sobre a desocupação do imóvel onde estão instalados o Camelódromo e o Direto do Campo, na Ilha de SC, que apresentem suas alegações finais. O magistrado entendeu que a solução...
ETE de Canasvieiras Resposta do diretor regional da Casan Julcinir Gualberto Soares a um pedido de informações do vereador Márcio de Souza (PT), revela o lançamento de efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Canasvieiras nos rios do Braz e Papaquara. Os dois cursos d'água, conforme detalhes mais adiante, são enquadrados como Classe 1,...
Uma operação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina prendeu cinco pessoas suspeitas de participar de um esquema de falsificação de laudos periciais em processos de licenciamento ambiental de postos de combustíveis. Entre os presos estão dois servidores da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e um do Sindicato de Revendedores de Combustíveis do Estado. De acordo...
A multa imposta pela Justiça às partes envolvidas na maior greve do transporte coletivo da Grande Florianópolis, que durou 68 horas na semana passada, será um dos assuntos que vão a julgamento amanhã no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC). Na sessão, a partir das 13h, em Florianópolis, os magistrados vão decidir se...
Do blog de Moacir Pereira (30/06/2009) Nota distribuida pelo Ministério Público Federal informa que "a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 175) contra o artigo 60 da Lei Complementar nº 142/97 do município de Blumenau. A PGR alegou que a respectiva lei causa risco...
Do blog de Moacir Pereira (25/06/2009) Procuradoria-Geral de Justiça promove neste fim de semana o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade". Estarão em discussão a educação ambiental, o ICMS ecológico, o manejo agroflorestal na recuperação das matas ciliares, a improbidade administrativa e sua repercussão na esfera ambiental, gestão ambiental e aspectos técnico-jurídicos...
O 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social iniciou, nesta segunda-feira (22/6), com a participação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, que apresentou a campanha. "O que você tem a ver com a corrupção?". Realizado pela Controladoria...
Código estadual foi sancionado em abril e desde então gera polêmica Está ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a impugnação de disposições do Código Ambiental de Santa Catarina. A ação, com pedido de medida cautelar, foi ajuizada na terça-feira pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza a partir de...
Do blog de Moacir Pereira (10/06/2009) O prefeito Dário Berger fez discurso empolgado na assinatura da regulamentação da Lei Estadual de Inovação Tecnológica. Destacou seu sonho de transformar Florianópolis na sede da Metrópole Digital, em parceria com São José. Berger anunciou que está pronto para ser deflagrada uma força tarefa para limpar a cidade de desoupados...
O Ministério Público do Trabalho se manifestou favorável ao prazo de 15 dias solicitado pelos sindicatos dos trabalhadores e empresários do transporte coletivo da Capital para que apresentem as defesas sobre a indecisão na convenção coletiva. Hoje, a juíza Maria do Céo de Avelar também deve julgar o pedido. Se ela acatar, significa que o...