O Ministério Público Federal em Santa Catarina participou de audiência judicial para determinar as medidas emergenciais que deverão ser adotadas para a próxima temporada na praia dos Ingleses, em Florianópolis. A reunião aconteceu em Ação Civil Pública ajuizada contra o município de Florianópolis, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Centrais Elétricas de Santa Catarina...
A liberação da licença ambiental para as obras de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, está nas mãos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), já que os serviços vão ser realizados ao lado da Reserva Extrativista do Pirajubaé. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), que analisa o EIA-Rima da obra, decidiu...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 24/10/2006): Não deve passar despercebido o manifesto feito publicar, por uma série de entidades florianopolitanas, em favor da construção do Costão Golf. O caso ganha dimensão porque é emblemático de um debate que procura opor desenvolvimentistas a ambientalistas na Ilha de Santa Catarina. Mas o Poder Judiciário não tem...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 17/10/2006): Então a coluna já não está só no questionamento da atuação do Ministério Público Federal de Santa Catarina em Florianópolis! Que bom que o Cacau começou a falar do assunto. Normalmente, as coisas deslancham quando o homem compra as brigas. O leitor precisa saber que o procurador-chefe, Walmor...
Da coluna de Cacau Menezes (DC, 12,14,15 e 16/10/2006): Centro de discussão, esta semana, a procuradora federal Analúcia Hartmann escreve à coluna para esclarecer algumas questões. "Como sua leitora há muitos anos, não pude deixar de ver a nova nota publicada anteontem a respeito de meu trabalho. Não sou apenas uma profissional que acredita na importância...
A florianopolitana Anita Pires é empresária do ramo de desenvolvimento e turismo, presidente da organização não governamental (ONG), FloripAmanhã e da Associação Brasileira de Organizadores de Eventos (ABEOC/SC). Ex-diretora geral da Secretaria de Estado do Planejamento no governo Luiz Henrique da Silveira, também já foi professora, jornalista e atual politicamente no PMDB. Anita se define...
A Justiça determinou aplicação de multa de R$ 200 mil à Costão Ville Empreendimentos Imobiliários e Santinho Empreendimentos Turísticos, por descumprir ordem judicial de suspensão das obras do Costão Golf, no Norte da Ilha. A denúncia partiu do Ministério Público Federal. A Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Federal constatou edificações, colocação de equipamentos de drenagem,...
A Justiça Federal aplicou às empresas Costão Ville Empreendimentos Imobiliários e Santinho Empreendimentos Turísticos multa de R$ 200 mil em função do descumprimento da ordem judicial de suspensão das obras do Condomínio Residencial Costão Golf, situada na localidade de Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina. A decisão é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara...
Cerca de 30% dos moradores das margens do riacho da Igreja, na região do Canto da Lagoa, não estão permitindo que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) assente os tubos de coleta de esgoto local. O problema já ocasionou atraso de dois meses no cronograma das obras, que deveriam estar concluídas até março...
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra os proprietários do Condomínio Residencial Costão Golf, em construção em Ingleses, Norte da Ilha. O MPF alega que as empresas Santinho Empreendimentos Turísticos e Costão Ville Empreendimentos Imobiliários estariam desrespeitando liminar que determinou a paralisação total das obras. As empresas recorreram, mas...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 03/10/2006): A respeito do acordo firmado entre o MPF e o shopping Iguatemi, em Florianópolis, com auxílio técnico de professores da UFSC, é bom perguntar se o "mapeamento de ligações clandestinas de esgoto nos bairros Santa Mônica, Córrego Grande e Trindade, tendo como objetivo especial a despoluição do rio...
Apesar de a Justiça Federal estar analisando um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão das obras da avenida Beira-mar Continental, os trabalhos continuam em andamento. "Toda a documentação solicitada pela Justiça foi encaminhada e está sendo analisada", destacou o secretário-adjunto de Obras de Florianópolis Carlos Schwabe. O avaliação deve ser concluída até sexta-feira...
Da coluna de Henrique Ungaretti (A Notícia, 27/09/2006): A Fatma não vai se pronunciar (e emitir, ou não, licença prévia para a obra) sobre os estudos de impacto ambiental preparados para a Infraero para a ampliação do aeroporto Hercílio Luz e construção de acesso viário ao Sul da Ilha sem, antes, conhecer o resultado da avaliação...
Da coluna de Raul Sartori (A Notícia, 26/09/2006): Desconhece-se, pelo menos no noticiário oficial, multa tão alta (R$ 10 milhões) quanto a que o Ministério Público Federal impôs à construtora do tenista Gustavo Kuerten por invadir pequena parte de terra de domínio da União na construção de um condomínio na praia de Ingleses, no Norte da...
O acordo assinado na última quinta-feira entre o Ministério Público Federal e os réus da ação civil pública que questiona a construção do Shopping Iguatemi, no bairro Santa Mônica, prevê a criação do Parque do Jacaré no entorno do empreendimento. Os empresários terão de custear as indenizações de uma área mínima de 18,5 mil metros...