O Ministério Público Federal em Santa Catarina está acompanhando as discussões em torno do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O trabalho está sendo feito pelo procurador Roger Fabri, de Itajaí. A orientação dada aos cinco procuradores localizados nas áreas abrangidas pelo Gerco é para que dispensem atenção especial a dois itens: garantias de participação popular...
Da coluna de Paulo Alceu (14/04/2009) E agora? Foi sancionado sem vetos o novo Código Ambiental, inclusive, com festa em Campos Novos no Oeste do Estado. Claro que no âmbito político muitos foram em busca de dividendos eleitorais. Mas o que essa aprovação do Executivo significa? Vai começar uma guerra judicial. O Ministério Público já se...
Com o susto, as providências. A Procuradoria-Geral do Estado tenta, no começo da semana que vem, sensibilizar a Justiça Federal para que o governo seja ouvido antes da análise da ação civil pública na qual o Ministério Público Federal em Santa Catarina pede, em forma de liminar, o imediato embargo das obras de recuperação da...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 04/04/2009) As obras de restauração da Ponte Hercílio Luz poderão sofrer embargo pela Justiça Federal de Santa Catarina. É o que está requerendo o procurador da República Eduardo Barragan, que impetrou ação civil pública pedindo a concessão de medida liminar para a suspensão dos serviços. O processo é contra o...
Da coluna de Paulo Alceu (06/04/2009) O Ministério Público Federal está exigindo uma posição do Ibama visando embargar a obra da ponte Hercílio Luz por critérios ambientais em defesa do pescador. O governador classificou de absurdo. Autoridades do governo consideram uma espécie de retaliação, pois a obra existe há seis anos, e só agora houve...
Artigo de Marcus Polette — Pesquisador CTTMar/Univali (DC, 09/06/08) Santa Catarina é um Estado voltado para o mar. Atualmente vivem nos 36 municípios costeiros 37% da população catarinense. Nossa economia é dependente dos recursos existentes nos 531 quilômetros de linha de costa, e em todo o oceano que está a sua frente. Parte dos traços...
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da União para que fosse desocupado o imóvel situado no Aterro da Baía Sul, em Florianópolis, onde estão situados o Camelódromo Centro Sul, a feira Direto do Campo e estacionamentos de automóveis e ônibus, a fim de usá-lo para a construção de prédios públicos, entre os quais...
Realizada no último dia 14/02, a vistoria da Assessoria Técnica do Ministério Público Federal (MPF) é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann com o objetivo de despoluir a região do balneário do Estreito, incluindo a praia, os cursos d'água e a área da Ponta do Leal. Localizada no bairro...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública para requerer que o Município de Florianópolis suspenda todos os alvarás de construção expedidos para obras em faixa de restinga, na Praia de Canasvieiras, no norte da Ilha. A ação requer, ainda, que a União cancele todas as inscrições de ocupação de terras de...
Da coluna de Cesar Valente: Quando a gente vê algumas coisas que constróem na Ilha, dá a impressão que ninguém fiscaliza nada. Com a operação Moeda Verde, vimos que até há fiscalização, mas com a clara finalidade de criar dificuldade para vender facilidade. Mas esta semana o Ministério Público Federal confirmou que, de fato, existe...
Da coluna de Cacau Menezes: O Ministério Público Federal ajuizou, entre outubro e novembro, nada menos do que 11 ações civis públicas contra particulares e o município de Florianópolis. Em todas as ações o MPF pede a condenação dos réus à demolição de obras realizadas na Costa da Lagoa e à restauração do meio ambiente agredido. (DC, 07/12/2007)...
O prefeito de Florianópolis, Dário Elias Berger (PSDB), prestou depoimento por mais de três horas, ontem, à delegada Julia Vergara da Silva, da Polícia Federal, responsável pelo inquérito da Operação Moeda Verde, que investiga um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais para favorecer empreendimentos imobiliários na Capital. Na condição de testemunha, Berger...
A Justiça Federal expediu no início da noite de ontem (3/5) alvarás de soltura em favor de Aurélio de Castro Remor, Margarida Emília Milani de Quadros e Percy Haensch, que tiveram a prisão temporária decretada pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis. Segundo o juiz Zenildo Bodnar, que proferiu a decisão, a manutenção da prisão não...
A Prefeitura de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) poderão ser obrigados a realizar uma vistoria completa nas instalações sanitárias de residências e estabelecimentos comerciais da região de Ponta das Canas, visando eliminar as fontes de poluição da praia local e da Lagoa das Docas. A iniciativa foi solicitada à Justiça...
As Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) terão de retirar todas as ligações de energia elétrica das Áreas de Preservação Permanente (APPs) inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos, dentro de um prazo de 120 dias. A determinação vem do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), que obteve...