23/05/2012
23/05/2012
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O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra dois particulares, Município de Palhoça e Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), a fim de cessar a […]
18/04/2012
Moradores de Florianópolis interessados em matricular os filhos no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a ampliação […]
28/02/2012
28/02/2012
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Equipe técnica define os próximos passos do empreendimento, previsto para área nobre da Capital O projeto para a construção de um hotel de R$ 330 milhões […]
28/02/2012
28/02/2012
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Recomendação é encaminhada ao IPUF, ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, ao Ibama, à Fatma e à Floram O Ministério Público Federal em Santa Catarina […]
10/10/2011
10/10/2011
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O Ministério Público Federal instaurou nessa sexta-feira (7) um inquérito civil público para investigar a construção da polêmica passarela ambiental na praia do Campeche, Sul da […]
18/08/2011
18/08/2011
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Sentença proibiu, ainda, expedição de novos alvarás ou licenciamentos enquanto estação não estiver concluída O Ministério Público Federal em Santa Catarina conseguiu obter na Justiça Federal […]
05/08/2011
05/08/2011
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O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação para que não seja autorizada mais nenhuma intervenção na área dos imóveis ilegalmente construídos na localidade das Areias do Campeche, […]
04/03/2011
04/03/2011
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Apesar de toda a polêmica envolvendo a construção do hospital da SOS Cardio, às margens da SC-401, no Itacorubi, o Plano Diretor da Capital não considera […]
11/08/2009
11/08/2009
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Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Resposta da FloripAmanhã ao post A cidade que queremos, publicada no site de DeOlhoNaCapital. “Prezado César Valente, Cumprimento-o pela […]
11/08/2009
11/08/2009
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Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Apenas para trazer pra cá a contribuição que outro leitor deixou nos comentários e que acho que complementa essa […]
05/08/2009
05/08/2009
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Impasse no novo local para a pesca artesanal terá interferência do Ministério Público Federal Reunião prevista para acontecer na quarta-feira da semana que vem, dia 12, […]
30/04/2009
30/04/2009
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O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou hoje (quarta-feira, 29/4/2009) a intimação da União, para que se manifeste em […]
20/04/2009
20/04/2009
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Entrevista: Gercino Gomes Neto, Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina. Iniciando seu segundo mandato à frente do Ministério Público, para o qual tomou posse na última […]
20/04/2009
20/04/2009
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina está acompanhando as discussões em torno do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). O trabalho está sendo feito pelo […]
14/04/2009
14/04/2009
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Da coluna de Paulo Alceu (14/04/2009) E agora? Foi sancionado sem vetos o novo Código Ambiental, inclusive, com festa em Campos Novos no Oeste do Estado. […]
06/04/2009
06/04/2009
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Com o susto, as providências. A Procuradoria-Geral do Estado tenta, no começo da semana que vem, sensibilizar a Justiça Federal para que o governo seja ouvido […]