O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, requerendo a anulação de todas as revisões tarifárias e a redução da tarifa de pedágio ao valor inicial de R$ 1,10, cobrado em 2009. Além disso, a ação pretende o ressarcimento em dobro de...
Recomendações e requisições foram encaminhadas às Prefeituras de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos O Ministério Público Federal quer fiscalizar o licenciamento ambiental da maricultura na região de Florianópolis. Para isso, tem cobrado informações e providências dos Municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros...
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra dois particulares, Município de Palhoça e Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), a fim de cessar a ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (manguezal) na Barra do Aririú, bairro Rio Grande, no Município de Palhoça. Na ação, proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o MPF...
Moradores de Florianópolis interessados em matricular os filhos no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da UFSC acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para garantir a ampliação do atendimento da unidade à toda a comunidade. No início do ano, a Procuradoria da República recomendou ao NDI que 5% das vagas fossem destinadas a crianças portadoras de...
Equipe técnica define os próximos passos do empreendimento, previsto para área nobre da Capital O projeto para a construção de um hotel de R$ 330 milhões na Ponta do Coral, em Florianópolis, entrou em uma nova etapa. Com a entrega do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) neste mês, os próximos...
Recomendação é encaminhada ao IPUF, ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, ao Ibama, à Fatma e à Floram O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou Recomendação ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e ao Núcleo Gestor do Plano Participativo, para que na elaboração do "Mapa das Condicionantes...
O Ministério Público Federal instaurou nessa sexta-feira (7) um inquérito civil público para investigar a construção da polêmica passarela ambiental na praia do Campeche, Sul da Ilha. O procurador da República Eduardo Barragan deu um prazo de dez dias para a Prefeitura de Florianópolis, Ibama, Fatma, Floram, Polícia Militar Ambiental e Secretaria do...
Sentença proibiu, ainda, expedição de novos alvarás ou licenciamentos enquanto estação não estiver concluída O Ministério Público Federal em Santa Catarina conseguiu obter na Justiça Federal a confirmação de liminar e condenar o Município de Florianópolis e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamentos (CASAN) a implementarem e finalizarem a rede coletora e sistema de tratamento...
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação para que não seja autorizada mais nenhuma intervenção na área dos imóveis ilegalmente construídos na localidade das Areias do Campeche, na Praia do Campeche, em Florianópolis. No documento, o procurador da República Eduardo Barragan afirma que, em Florianópolis, os interesses comerciais e a especulação imobiliária têm "sobrepujado os valores...
Apesar de toda a polêmica envolvendo a construção do hospital da SOS Cardio, às margens da SC-401, no Itacorubi, o Plano Diretor da Capital não considera o terreno ocupado pelo prédio como área de manguezal. Na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública alegando que a obra teria invadido o mangue. A...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Resposta da FloripAmanhã ao post A cidade que queremos, publicada no site de DeOlhoNaCapital. “Prezado César Valente, Cumprimento-o pela sua análise a respeito de Florianópolis. Realmente, a cidade do terceiro milênio vive o drama dos problemas do século XX, justamente porque o poder público não tem abreviado...
Do site de César Valente (DeOlhoNaCapital, 11/08/2009) Apenas para trazer pra cá a contribuição que outro leitor deixou nos comentários e que acho que complementa essa preocupação geral com o Plano Diretor: “A Doutora Analucia Hartmann também está preocupada com os rumos do Plano Diretor. O texto abaixo está na...
Impasse no novo local para a pesca artesanal terá interferência do Ministério Público Federal Reunião prevista para acontecer na quarta-feira da semana que vem, dia 12, deve resolver o impasse na transferência de 14 ranchos de pesca em Florianópolis. Os ranchos, que ficam originalmente sob a ponte Hercílio Luz, serão transferidos por uma questão de segurança...
O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou hoje (quarta-feira, 29/4/2009) a intimação da União, para que se manifeste em 15 dias sobre a proposta de acordo apresentada pela prefeitura da Capital, a fim de resolver a questão envolvendo o imóvel onde estão instalados o Camelódromo e a feira...
Entrevista: Gercino Gomes Neto, Procurador-geral de Justiça de Santa Catarina. Iniciando seu segundo mandato à frente do Ministério Público, para o qual tomou posse na última quinta-feira, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto, promete reforçar ações relativas ao meio ambiente e critica a falta de saneamento básico no Estado. Gercino também cobra...