Palavra-chave: Ministério Público

14/10/2021 | Categorias: Radar

Um ato público com mais de duas horas de duração transmitido ao vivo pelo YouTube reuniu o Ministério Público, o Poder Judiciário e Deputados Federais de Santa Catarina contra a PEC nº 5, que pretende mudar a configuração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possibilitando a interferência política nas ações do Ministério Público. Os...

27/05/2020 | Categorias: Radar, Saúde

O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng instaurou, nesta terça-feira, 26, um procedimento chamado ‘Notícia de fato’, para apurar informações publicadas no Portal Floripa Centro, de que a maioria dos termômetros digitais infravermelhos usados na Capital aponta temperaturas abaixo do normal, em torno de 35º. “Trata-se de notícia de fato instaurada de ofício para apurar notícia de irregularidades...

15/01/2020 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 14/01/2020) O Ministério Público estadual criou uma força-tarefa com o objetivo de tratar sobre a manutenção dos equipamentos públicos de infraestrutura, como pontes, trapiches e passarelas. A iniciativa foi da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que já conta com a adesão dos órgãos de Defesa Civil estadual e municipal, Corpo...

31/01/2019 | Categorias: Cultura, Desenvolvimento, Planejamento, Radar, Turismo

A Prefeitura de Florianópolis tem 90 dias para regulamentar a lei 7.870/2009, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro da cidade. O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo promotor Rogerio Seligman, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, com a participação de empresários da região...

21/09/2017 | Categorias: Radar

A Constituição de 1988 foi um valioso instrumento para consolidar a redemocratização do País, resgatando o respeito a importantes direitos e garantias fundamentais. Deve-se reconhecer, no entanto, que ela também trouxe alguns sérios problemas, que até hoje dificultam o desenvolvimento político, econômico e social da Nação. Várias reformas constitucionais foram feitas, mas os desequilíbrios ainda...

19/07/2016 | Categorias: Institucional, Radar

Este é o maior investimento desde que o Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi instituído. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou o repasse de R$ 3.463.850,00 para o financiamento do Projeto "PMSC Mobile", que tem por objetivo aprimorar o atendimento e registro de ocorrências por meio...

16/02/2016 | Categorias: Radar, Turismo

(Anderson Nazário, DC, 16/02/2016) No último dia 3, ao julgar representação do Ministério Público contra os realizadores do Rock in Rio de 2011, o Tribunal de Contas de União proibiu a utilização da Lei Rouanet na captação de recursos públicos para realização de eventos com potencial lucrativo. ...

17/11/2015 | Categorias: Radar

Após pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou o prazo de dez dias para o Município de Florianópolis comprovar a contratação de empresa, o cronograma de estudos e o pedido formal de licenciamento para obtenção de Licença Ambiental Prévia na FATMA para as obras que visam solucionar o problema de erosão marinha na...

29/09/2015 | Categorias: Radar

O cipoal de regras no Brasil desafia o bom senso. Um exemplo, desta vez, vem de Florianópolis. Desde o começo do ano os pescadores locais estão proibidos de vender o pescado diretamente para restaurantes e peixarias. Uma ação do Ministério Público Estadual os obriga a entregar a produção a um entreposto certificado pela Vigilância Sanitária, onde...

29/09/2015 | Categorias: Radar

(Por Cacau Menezes, DIÁRIO CATARINENSE, 29/09/2015) Meio bilhão e 33 anos depois, ponte segue interditada em Santa Catarina. Passadas 15 tentativas de reforma, ponto turístico do Estado se transforma em símbolo de desperdício do dinheiro público e entra na mira do Ministério Público. Com esse texto, a revista Veja deste fim de semana inicia uma reportagem especial...

29/09/2015 | Categorias: Radar

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) que busca demolir construções irregulares edificadas em terrenos e acrescidos de marinha e área de preservação permanente (APP) e a recuperação da área degradada na região da Armação do Pântano do Sul, em Florianópolis. Respondem à ACP o proprietário do imóvel, V. J. I., o Município de...

25/09/2015 | Categorias: Radar

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) se manifestou nesta quarta-feira, 23, sobre o relatório do Ministério Público estadual e da Vigilância Sanitária sobre a qualidade dos serviços e da água oferecida pela empresa. Confira abaixo a íntegra do comunicado: "Diante das notícias veiculadas a partir de relatório distribuído à imprensa pelo Ministério Público de SC...

23/09/2015 | Categorias: Radar

Por determinação do Ministério Público junto ao Município, os pescadores artesanais de Florianópolis devem efetuar o Cadastro de Produtor Primário-Pescador para comprovar a origem do pescado. O prazo de adequação será até o dia 28 de fevereiro de 2016. O cadastramento é gratuito e deve ser feito no Pró-Cidadão do Centro (rua Arcipreste Paiva, esquina...

19/08/2015 | Categorias: Radar

Uma comissão formada por deputados e pescadores irá ao Ministério Público Estadual (MP) pedir a flexibilidade temporária da fiscalização de normas sanitárias que impedem os pescadores artesanais de Florianópolis de comercializarem peixes e moluscos. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira, 17,...