Todas as edificações comerciais e residenciais com área acima de 200m² construídas em Florianópolis, capital de Santa Catarina, deverão ter captação de água das chuvas para reúso. A determinação consta do projeto de lei nº 1.231/2013, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP), aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis no dia 1º de fevereiro. De acordo com o...
Após recurso do Ministério Público Federal em Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a decisão que permitia o prosseguimento da implantação de um loteamento da empresa Biterra Empreendimentos Imobiliários Ltda., na Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O recurso de Agravo de Instrumento foi interposto depois que a Justiça Federal em Florianópolis revogou...
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e...
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 03/05/2016) Recebi do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Rosa, os seguintes esclarecimentos sobre nota publicada na segunda, 2, a propósito de construções ilegais em Florianópolis: “Os bairros mencionados na nota (Campeche, Ingleses e Santinho) realmente apresentam graves problemas, consequência da ocupação irregular que ocorre há décadas nessas...
A equipe de fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) realizou na segunda-feira, 25, uma fiscalização na rodovia SC-401 em Florianópolis. Objetivo da ação era verificar se os veículos que transportam lixo orgânico, serviços de saúde, combustíveis, entulhos da construção civil, gás e caminhões limpa-fossas estão operando com as licenças ambientais em dia. Foram inspecionados...
A Campanha Água Limpa é a Onda está se mobilizando por mais saneamento básico com o objetivo de pressionar o poder público por praias limpas e pelo fim de rios mortos no Brasil. Há voluntários captando assinaturas em Florianópolis e também é possível assinar a petição online SANEAMENTO PARA TODOS JÁ! neste link. Captação de assinaturas em...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sedia a partir desta quarta-feira o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, até o dia 15 de abril. O Congresso vai reunir...
Depois de várias reuniões envolvendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), poder público e a Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), a região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos, agora pode ser navegada por embarcações de esporte recreio, com restrição de velocidade. Criada em 1992...
No próximo dia 18 de abril a prefeitura de Florianópolis inaugura o Centro Municipal de Educação Ambiental no Parque Ecológico do Córrego Grande. O Centro será um espaço para a organização de atividades de educação ambiental. ...
A partir do dia 18 de abril quem quiser dar entrada em um pedido de licenciamento ambiental em Florianópolis deverá procurar a Prefeitura de Florianópolis e não mais a Fatma (Fundação do Meio Ambiente). Atendendo à lei complementar 140/2011, a responsabilidade pela análise e liberação de licenças ambientais sairá da esfera estadual e passará para...
O Programa ReÓleo da ACIF oferece o Selo ReÓleo, que visa identificar todos os estabelecimentos, sejam eles PEV´s, geradores de óleo ou condomínios, respaldando a responsabilidade ambiental destes locais por descartarem corretamente o óleo de cozinha usado. O objetivo do Selo é promover a melhoria da Qualidade Ambiental de Florianópolis e região por meio da coleta...
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou nesta sexta-feira, 1º, o último relatório das condições das praias da temporada de verão. Dos 211 pontos apresentados, 153 locais - o que corresponde 75,7% - estão próprios para banho. Na Capital, 50 estão aptos e 25 impróprios. Nas demais regiões, 103 estão próprios para banho e 33...
A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta sexta-feira, 1º de abril, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 1.445/2015 que tem como objetivo adequar o disposto no artigo 335 do Plano Diretor do Município. Segundo o Executivo, autor da proposta, a norma merece adequação urgente para diferenciar licenciamento de aprovação, momento distinto do...
(Por João Pimenta, DC, 30/03/2016) A proteção ao meio ambiente passou por uma grande evolução desde a promulgação da lei que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e a Constituição Federal de 1988, que instituiu o Estado de Impacto Ambiental para algumas atividades. ...
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediará o XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. O evento realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) ocorrerá na sede da Procuradoria-geral de Justiça, em Florianópolis, nos dias 13 a 15 de abril. As inscrições já estão abertas e...