01/09/2017
01/09/2017
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O Grupo de pesquisa do Observatório de Justiça Ecológica (OJE) promove debate sobre a nova Lei de Biodiversidade (13.123/15) e seus reflexos nos direitos socioambientais, dia […]
25/07/2017
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Da Coluna de Fabio Gadotti (Notícias do Dia, 24/07/2017) Projeto protocolado nesta segunda-feira pelo vereador Maikon Costa (PSDB) institui a Lei de Combate à Pichação em […]
13/01/2017
13/01/2017
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Usuários de estacionamentos públicos e privados têm assegurado o direito de responsabilização desses estabelecimentos pelos objetos deixados no interior dos veículos. Foi sancionada pelo governador do […]
24/04/2014
24/04/2014
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Depois de três anos tramitando no Congresso, o Marco Civil da Internet foi sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff. A assinatura foi feita aos olhos do […]
20/02/2014
20/02/2014
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Um decreto publicado no Diário Oficial regulamenta a transição entre o Plano Diretor de Florianópolis, sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior no dia 17 de janeiro, […]
06/12/2012
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Na sessão do dia 28, os vereadores da Câmara Municipal de São José aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 124/2012, do vereador Amauri Valdemar […]
07/11/2012
12/04/2012
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[Por Observatório Eco, 08/04/2012] A lei 12.305/2010 que estrutura a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda não deixou a sua marca no dia a dia da […]
04/11/2011
04/11/2011
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Artigo escrito por Pedro de Menezes Niebuhr – Advogado (DC, 04/11/2011) No dia 26 de outubro, o Senado aprovou, sem ressalvas, o projeto de lei da […]
18/08/2011
18/08/2011
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Comcap espera que a cidade seja a primeira capital brasileira a estar dentro da lei sancionada por Lula em 2010 Florianópolis está próxima de ser a […]
18/07/2011
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Em um ano de vigência da Lei 5.502/09, que desestimula o uso de sacolas plásticas no estado, a população fluminense deixou de consumir 600 milhões de […]
30/05/2011
Fabricantes terão seis meses para se adaptar às novas exigências A lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos […]
22/07/2010
22/07/2010
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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aguarda a publicação em Diário Oficial da lei que permite aos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis a permanência […]
21/07/2010
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A legislação sobre adoção de praças públicas e áreas verdes existente deve ser feita seguindo as normas definidas pela lei municipal. O Programa de Adoção de […]
16/07/2010
16/07/2010
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Lei 8130 de Janeiro de 2010 O Conselho é um órgão colegiado, deliberativo, normativo e consultivo no âmbito de sua competência sobre as questões ambientais do […]
04/12/2009
04/12/2009
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A Lei nº 10.973, também conhecida como Lei da Inovação Tecnológica, promulgada em 2 de dezembro de 2005, completa, nesta quarta-feira (02/11), cinco anos. Nesse período, […]