A presidente da Associação FloripAmanhã, Anita Pires, esteve reunida com o diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer (15/7/2015) e nesta quinta-feira (23/07) foi recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins. Os dois encontros tiveram a presença do diretor Jurídico...
(Por Moacir Pereira, DC, 27/05/2015) Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal emenda constitucional que prevê a extinção dos terrenos de marinha. O projeto é do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu nomear uma comissão especial para agilizar a apreciação da proposta. Tramita também outra proposta do deputado Esperidião Amin(PP). Em...
(Por Moacir Pereira, DC, 23/05/2015) Juiz Marcelo Kras Borges, da 6ª. Vara da Justiça Federal de Florianópolis rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra Odilon Furtado Filho, Edelberth Adam e Jaime Tonello, todos arrolados na ação sobre o inquérito da Moeda Verde. Na mesma decisão recebeu denúncia em relação a André Luiz Dadam, Marcelo Vieira...
O Restaurante Oliveira, instalado nas margens da Lagoa da Conceição há 54 anos, em Florianópolis, obteve esta semana uma liminar na Justiça que impede a sua demolição. O imóvel está entre os que foram notificados pela Prefeitura no começo do ano, após determinação da Justiça Federal para que o município exercesse seu poder de polícia para...
O Ministério Público Federal em Santa Catarina contestou todas as alegações, por serem infundadas, de ação popular contrária à demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça, região metropolitana de Florianópolis. Em recente decisão, a Justiça Federal considerou a ação improcedente. Durante o processo, o MPF indicou testemunhas e diversos documentos a fim de...
A Justiça Federal, ao proferir decisão no dia 4 de dezembro que impede a ocupação da faixa de areia, também indeferiu uma série de outros pedidos da União na Ação Civil Pública que discute a ocupação e uso da área dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Juiz deferiu apenas dois dos seis requerimentos formulados...
O acordo entre os partidos e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) não foi suficiente para evitar que as ruas ficassem tomadas por material de campanha domingo. Os partidários dos candidatos ignoraram o projeto Cidade Limpa, da Justiça Federal, e sujaram Florianópolis. Segundo números da Comcap, empresa responsável pela coleta na cidade, foram 9,5 toneladas recolhidas...
Durante audiência de conciliação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira, entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público Federal, o prefeito Cesar Souza Júnior declarou que o município cumprirá a decisão judicial sobre as ocupações na orla da Lagoa da Conceição. O município se comprometeu em publicar em edital, no prazo de uma...
(Por Moacir Pereira, DC, 22/07/2014) Com a determinação da Justiça Federal de desocupar 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição e a recente exigência da procuradora Ana Lúcia Hartmann de imediata execução da sentença, Florianópolis transformou-se na capital nacional da insegurança jurídica. A opinião é do presidente do Sinduscon, Hélio Bairros, com respaldo no consenso entre os advogados...
Desconfiado, Vilmar Egídio Góes, o Ziquinho, 67, não saiu para pescar na tarde de ontem. O bote “Vô Egídio” permaneceu atracado no cais improvisado, ao lado das redes amontoadas, enquanto ele e a mulher, Graça, 63, juntaram parte dos dez filhos, genros e netos no quintal de casa para tentar entender a “lei dos 30...
A Justiça Federal determinou ao município de Florianópolis que todas as construções que ocupam terreno de marinha (área de preservação permanente) em até 30 metros a partir da Lagoa da Conceição devam ser demolidas. Além disso, uma área de 15 metros de largura deve ser destinada a pedestres. Segundo levantamento da prefeitura, pelo menos 923 construções...
(Por Rafael Martini, DC, 03/06/2014) A expectativa para a retomada do turismo de observação de baleias no Sul do Estado é tamanha que a prefeitura de Imbituba chegou a divulgar ontem, oficialmente, que a prática já estaria liberada, mesmo com algumas restrições, após reunião com Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd ONG que questiona a prática...
A lei complementar 482, de 17 de janeiro de 2014, que instituiu o novo Plano Diretor de Florianópolis voltou a ter seus efeitos na integralidade. Ontem, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, que pedia a realização de mais 13 audiências públicas, além do retorno da matéria...
O pedido de revisão da sentença do juiz da Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, que obriga o poder executivo a realizar audiências públicas sobre o Plano Diretor, foi recusado pelo mesmo juiz. Após a intimação, que deverá ocorrer nos próximos dias, a Prefeitura terá um mês para realizar as audiências. A...
“A qualquer momento pode ocorrer motins e até mesmo rebelião (sic)” e “tanto o diretor quanto o chefe de segurança não têm mais controle da unidade”. As afirmações alarmantes são do diretor da Penitenciária de Florianópolis, Gabriel Airton da Silveira, em ofício encaminhado à Comarca de Palhoça, em 31 de março. O Notícias do Dia...