Palavra-chave: Justiça

30/01/2020 | Categorias: Radar

Oficiais de Justiça, acompanhados por policiais militares, cumpriram na manhã desta quarta-feira (29), mandado de reintegração de posse na Ponta do Coral, em Florianópolis. A ordem de desocupação foi dada pelo juiz Fernando de Castro Faria da 6ª Vara Cível da comarca da Capital. A área na Avenida Beira-Mar é particular, pertencente à empresa que...

16/10/2019 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/10/2019) O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou a reabertura do Cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo. O local havia sido interditado pela prefeitura de Florianópolis sob a justificativa de que a empresa administradora do espaço não participou da concorrência...

19/08/2019 | Categorias: Meio Ambiente, Náutica, Radar

Da Coluna de Cacau Menezes (NSC, 19/08/2019) O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento ao recurso de maricultores da região da Tapera que buscam indenização da Celesc pelo vazamento de óleo de um transformador desativado ocorrido em novembro de 2012. A decisão segue o mesmo padrão das que vêm sendo...

29/05/2019 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 28/05/2019) O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, prorrogou na última quarta-feira por mais 20 dias a suspensão do processo que envolve o contrato entre a Prefeitura de Florianópolis e a empresa Dom Parking, responsável pelo estacionamento rotativo na cidade. O pedido foi feito...

25/03/2019 | Categorias: Desenvolvimento, Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 22/03/2019) O juiz Vilian Bollmann, da 4a Vara Federal de Florianópolis, marcou para 30 de abril a audiência de conciliação na ação civil pública apresentada pelo prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD), contra a Autopista Litoral Sul e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Em função do agravamento dos problemas de trânsito...

21/02/2019 | Categorias: Radar, Segurança

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou a intimação do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para que comprove, em 15 dias, o início das obras de restauração das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, na capital. A decisão é de segunda-feira (18). O Deinfra informou que não havia sido intimado até a noite...

13/12/2018 | Categorias: Radar

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 12/12/2018) A concessionária responsável pelo sistema rotativo das vagas públicas em Florianópolis,  entrou com mandado de segurança para impedir que a Prefeitura de Florianópolis concretize a rescisão do contrato de prestação de serviços assinado há cinco anos. O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1a Vara da Fazenda Pública solicitou...

20/07/2018 | Categorias: Radar

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 19/07/2018) O juiz Jefferson Zanini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu liminar a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para que o Deter faça licitação para o transporte coletiva intermunicipal no Estado. A 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis havia ajuizado ação civil pública...

17/05/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Radar

Depois de ação do MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina), a Justiça Federal condenou dois réus particulares, além de uma empresa de entulhos de Florianópolis, por danos ambientais causados à Esec de Carijós (Estação Ecológica de Carijós), na Capital. Os particulares foram condenados ao pagamento de prestação pecuniária e a empresa deverá pagar 90...

13/04/2018 | Categorias: Meio Ambiente, Radar, Saneamento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São José a fiscalizar e tomar providências contra o lançamento de esgoto in natura e o descarte de materiais inservíveis no Rio Buschler, que determina parte da divisa com Florianópolis. A ação foi ajuizada pela 10ª Promotoria de...